Os nove concelhos que integram a Península de Setúbal vão ter acesso a mais fundos europeus a partir de 2028. O aumento das verbas comunitárias resulta do facto de o Eurostat já ter aprovado a criação da nova região NUT II da Península de Setúbal e de o Conselho de Ministros ter aprovado, esta quinta-feira, a criação de uma sub-região NUT III no mesmo território.
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Os concelhos beneficiados são Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal. "É um território que, pelo facto de estar inserido na Área Metropolitana de Lisboa, tem tido sistematicamente apoios que não correspondem à sua realidade em termos de desenvolvimento", justificou a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, na Assembleia da República.
Estes concelhos estavam integrados na região NUT II de Lisboa e Vale do Tejo que, por ser mais desenvolvida, recebe menor percentagem de fundos europeus. O índice de desenvolvimento de cada região é medido através do Produto Interno Bruto per capita. Quanto maior for este índice, menor é a percentagem de comparticipação por projeto.
Em fevereiro deste ano, o Governo já tinha feito, ao Eurostat, o pedido de criação de duas novas regiões NUT II: Península de Setúbal e Ribatejo e Oeste. Na passada quarta-feira, o presidente da Câmara Municipal da Moita confirmou que o Eurostat tinha dado luz verde à criação da região NUT II da Península de Setúbal. Sobre a nova região NUT II do Ribatejo e Oeste ainda não há decisão.
Assim, para efeitos de fundos europeus, a partir de 2028 a Península de Setúbal passa a ser uma região NUT II equiparável, em termos administrativos, às restantes cinco regiões (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve). Ao mesmo tempo, passa a existir uma sub-região NUT III da Península de Setúbal, equiparável às restantes 25 sub-regiões do país (como a Lezíria do Tejo, Oeste ou Alto Minho).