Governo propõe valor mínimo de 50 euros para a prestação, partidos da geringonça dizem que é pouco. António Costa aceita incluir trabalhadores informais.
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O Governo propõe que a nova prestação social para quem perdeu rendimentos devido à pandemia tenha uma duração máxima de seis meses, podendo ser seguidos ou interpolados, apurou o JN/Dinheiro Vivo junto de fonte das negociações.
O novo apoio está em cima da mesa e há abertura dos partidos da Esquerda parlamentar, mas o valor mínimo, o período de aplicação e a fórmula de cálculo ainda são matérias em aberto. Por exemplo, o Executivo quer limitar a duração do apoio a seis meses, exceto para os trabalhadores em que o subsídio de desemprego tenha terminado, mas o Bloco de Esquerda defende que a prestação dure todo o próximo ano, com uma avaliação.
O valor de referência para a nova prestação seria o limiar da pobreza, ou seja, ninguém poderia ter um rendimento inferior a 502 euros.
A proposta que o Executivo apresentou no âmbito das negociações aponta para um valor mínimo da prestação de 50 euros, subindo para 219,4 euros para quem teve perdas iguais ou superiores a um indexante de apoios sociais (IAS), que está atualmente nos 438,81 euros, mas que deverá ser atualizado em 2021, a contar pelo compromisso assumido nas Grandes Opções do Plano 2021-2023.
O valor mínimo é considerado demasiado baixo pelos antigos parceiros da "geringonça". Por exemplo, na resposta enviada ao Governo, o BE defende que o limiar mínimo seja de 0,5 IAS (ou 219,4 euros, considerando o valor do indexante deste ano).
Quem recebe?
O alcance da prestação é uma das questões ainda a fechar nas negociações. O JN/Dinheiro Vivo sabe que o BE, por exemplo, defende que os beneficiários do apoio devem ser todos os trabalhadores que perderam rendimento com a crise e não têm acesso ao subsídio de desemprego.
Ontem, o primeiro-ministro avançou mais um pouco no que toca aos trabalhadores mais desprotegidos. "As pessoas que vivem em situação de informalidade, para proporcionar um rendimento condigno, vamos criar uma prestação social extraordinária para este período da crise, que garante a todos que ninguém ficará com um rendimento abaixo do limiar da pobreza."
Outra questão contestada é a forma como é calculado o apoio em função da composição do agregado familiar. A proposta do Governo assume diferentes valorizações consoante se trate de adultos ou crianças - a chamada capitação. A condição de recursos seria aplicada como é para o cálculo do subsídio social de desemprego em que o beneficiário vale 1, os restantes adultos do agregado 0,75 e os menores 0,5, na ponderação.
Ontem, a líder do BE, Catarina Martins, sublinhou que o Governo "continua a achar que as crianças valem meio na altura de calcular prestações sociais", apontando à eliminação da penalização.
"Alívio" no IRS
O Governo pretende diminuir a taxa de retenção na fonte de IRS em 2021, numa média de 2%, avançou o "Expresso". É uma medida que aumenta o rendimento disponível imediato, mas o Fisco acerta as contas no ano seguinte com os contribuintes a receberem menos reembolso ou a pagarem o valor em falta.
Devolução do IVA
É outra medida para ajudar na recuperação do consumo. O programa de devolução parcial do IVA deverá entrar em vigor no início do próximo ano. Os consumidores recebem um crédito do imposto que podem gastar mais tarde, uma espécie de acumulação em cartão.
Estágios no Estado
A medida foi anunciada aos sindicatos da Administração Pública. Destina-se a jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego.
Subsídio de desemprego acima de 502 euros
O Governo pretende que o valor mínimo do subsídio de desemprego seja superior a 502 euros, mas ainda é uma das questões em aberto e que faz parte do "impasse" a que se referiu ontem Catarina Martins. Para já, está garantido que nenhum desempregado receberá menos do que o limiar de pobreza (502 euros). "Vamos alterar o cálculo do subsídio de desemprego, para que, sendo uma prestação contributiva, não terá um tratamento mais desfavorável do que uma prestação não contributiva", anunciou ontem António Costa na Guarda. "Quem está no subsídio de desemprego vai ter um rendimento que não ficará abaixo do limiar de pobreza, ou seja, dos 502 euros", assegurou. Até agora, o valor mínimo para esta prestação corresponde ao indexante de apoios sociais (438,81 euros, valor atual do IAS). Se fosse aplicada a fórmula defendida pelo Governo, com o atual valor do IAS, o limiar mínimo do subsídio seria de 504,6, correspondendo a 1,15 do IAS. Para o subsídio social de desemprego é que parece não haver mudanças na posição do Governo, podendo no próximo ano acabar a redução do prazo de garantia definida para este ano.