O programa do XXIV Governo Constitucional está a ser apresentado e discutido na Assembleia da República.
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O ministro das Finanças, Miranda Sarmento, considerou que o programa do Governo é "ambicioso mas realista". Comprometeu-se com o "equilíbrio orçamental" e disse querer levar a cabo uma "transformação estrutural" da economia, apontando o "fraco crescimento económico" como o maior problema do país.
O governante sublinhou que o excedente orçamental de 2023 "não deve criar falsas ilusões de prosperidade nem alimentar a ideia de que todos os problemas podem ser imediatamente solucionados". Vincou que esse saldo positivo foi obtido num contexto de inflação e "com impostos máximos e serviços públicos e investimento público mínimos".
Salientando que o crescimento é condição prévia para se aumentarem salários e se assegurarem "serviços públicos de qualidade". Elencou algumas das medidas que pretende implementar, realçando que, com a implementação da taxa máxima de 15% de IRS para jovens até 35 anos, estes "irão pagar menos dois terços de IRS do que pagam hoje".
Miranda Sarmento comprometeu-se ainda com medidas como a superação dos "estrangulamentos da baixa produtividade", a redução da burocracia e dos custos de contexto, a melhoria do sistema fiscal, a melhoria da justiça económica ou a aposta nas qualificações e na ligação entre o ensino e a Ciência.
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O ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, fez um discurso crítico sobre o estado atual da execução dos fundos europeus. "Já passou metade do tempo de vigência do PRR e, apesar disso, a sua taxa de execução está nos 20%. É um resultado a todos os títulos incompreensível", afirmou, no Parlamento.
"Não é aceitável que um programa tão estrutural como o PRR tenha um ritmo tão lento e um balanço tão medíocre", acrescentou o governante. Anunciou a intenção de alargar mecanismos de transparência e de reforçar a fiscalização na aplicação dos fundos. Para tal, passará a ser obrigatório publicitar, na imprensa local, os apoios concedidos a determinada empresa.
Queixando-se do elevado tempo de análise das candidaturas aos fundos europeus, Castro Almeida anunciou que baixará o prazo de 300 dias para 60. Admitiu que a meta é "exigente e ambiciosa", mas referiu: "É disso que precisamos".
Referiu ainda que, "mais de um ano" depois do início do PT2023, ainda falta executar "cerca de 99,5%" do programa, considerando esse dado "absolutamente lastimável".
O ministro da Coesão considerou que o país vive um "momento único e, provavelmente, irrepetível" no que toca a fundos europeus, uma vez que eles estão a chegar em grandes quantidades e que, com o alargamento da UE, haverá uma "profunda restrição" dos mesmos. Desse modo, defendeu que "nem um euro pode ser desperdiçado", comprometendo-se ainda a trabalhar "para os resultados e não para as estatísticas" ou os "anúncios estéreis".
Luís Graça, do PS, afirmou que a "solidariedade" entre regiões, sectores da economia e até países é fundamental para que exista uma "política de água sustentável e duradoura". Não se alcança colocando "regiões contra regiões" e "sectores económicos contra sectores económicos", referiu. Também pediu o fim das portagens na Via do Infante, no Algarve.
Pedro Pinto, do Chega, para Luís Graça (PS): "Que grande lata em vir falar na barragem da Foupana e na seca do Algarve, quando os senhores chumbaram todos os projetos que o Chega apresentou. E terminou, senhor deputado, com a cereja no topo do bolo: eliminação das portagens no Algarve, na A22." O deputado aponta que, em 2015, António Costa prometeu avançar com essa medida e que, em 2024, Pedro Nuno Santos "encheu o Algarve de outdoors" com a mesma promessa.
Também do Chega, diz que o primeiro-ministro está a dar cobertura uma proposta "ridícula" do Livre: a semana de quatro dias de trabalho. Diz que é preciso aumentar a produtividade e não reduzi-la.
Miguel Cabrita, do PS, diz que a AD dispõe de "condições ímpares" para governar. Referindo que não há "nenhuma entidade internacional" que "valide" as previsões macroeconómicas do Governo, quis saber onde é que a coligação vai cortar se as previsões "falharem".
Em resposta a Paulo Núncio, Miranda Sarmento afirmou que foi com "surpresa, espanto e preocupação" que soube que o Banco de Portugal tinha um prejuízo superior a mil milhões de euros e que essa informação “não estava na pasta de transição” que recebeu de Fernando Medina.
Carla Barros, do PSD, pediu que Miranda Sarmento garanta que o combate à precariedade laboral e a valorização dos salários não serão uma "miragem" nem "ficarão na gaveta".
Sobre os prejuízos do Banco de Portugal hoje divulgados, Paulo Núncio (do CDS) questiona o Executivo sobre se estes foram sinalizados pelo Governo do PS na transição de pastas para o novo Governo e pergunta como é que o atual Executivo vê esta situação.
Joana Cordeiro, da IL, disse que o seu partido "vê com bons olhos" várias medidas do Governo no apoio às famílias. Contudo, frisou que, a partir dos 36 anos - ou seja, quando as famílias já estão constituídas -, os portugueses voltam a pagar mais IRS. Deste modo, pediu ao Executivo que não embarque em propostas "ilusórias".
No que toca às creches, acusou a AD de replicar o "modelo fracassado" do PS.
Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, responde a nova ronda de pedidos de esclarecimento:
Em resposta ao deputado socialista, o responsável pela pasta das Finanças diz que o cenário de crescimento que o PS apresentou é equivalente a "não fazer nada": "Projetámos um cenário com base nas nossas políticas e não nas políticas passadas, que nunca nos permitiram crescer de forma sustentada e prolongada no tempo acima de 2% ao ano."
Na linha do que disse o deputado social-democrata Hugo Carneiro, Miranda Sarmento diz que não vai usar "artifícios" para apresentar excedentes orçamentais, acusando o Governo passado de ter feito uma "ação de marketing" para "fechar o ano com um número simpático".
À deputada bloquista Isabel Pires, reiterou que a prioridade do PSD é reduzir o IRS, por oposição ao que foram as práticas passadas, mas assegurando que também quer baixar o IRC. Relativamente ao salário mínimo, "o compromisso é claro: chegar aos mil euros em 2028". E sobre a valorização das carreiras públicas, disse que virá numa fase posterior, cumpridas as medidas agora propostas.
Isabel Pires, do BE, quis saber "quanto vai custar ao país a enorme transferência de salários e impostos para as grandes empresas". Em matéria de saúde, perguntou ao ministro das finanças qual será o custo de uma política que "entrega tantos serviços diretamente aos privados".
Hugo Carneiro, do PSD, diz que a redução da dívida pública que o PS usa como bandeira é "artifical", na medida em que é "meramente conjetural, explicada pela inflação". Posto isto, o deputado social-democrata questiona o ministro das Finanças sobre se o Executivo pretende levar a cabo uma estratégia de redução da dívida pública que seja "estrutural" e "não conjetural".
Em resposta, Miranda Sarmento apontou um "lapso" na intervenção de António Filipe, garantindo que o PSD nunca prometeu "dar tudo a todos", e reiterou que tudo o que estava no programa eleitoral está no programa do Governo, enumerando várias medidas previstas. "Não prometemos dar tudo a todos", repetiu, aproveitando para responder também ao deputado do Chega, dizendo que o PSD nunca viu o cenário macroeconómico que André Ventura publicitou.
Eduardo Teixeira, do Chega, lamentou a ausência de um cenário macroeconómico que permita avaliar as contas do Governo. Frisou também que, em matéria de fundos europeus, é necessário "corrigir o rumo socialista" e acelerar a execução.
António Filipe, do PCP, diz que o discurso de Miranda Sarmento está em linha com o discurso pós-eleitoral do PSD - de "não ser possível dar tudo a todo", embora tenha prometido o contrário antes das eleições. O deputado quer saber o que vai fazer, de forma concreta, para melhorar a vida das pessoas. "Mais do que justificações para não cumprir promessas, o que é que vai ser feito para responder às reivindicações muito concretas?", questionou o deputado, acusando o PSD de ter dois pesos e duas medidas, tendo em conta que, por um lado, admite não poder resolver todos os problemas no imediato, mas, por outro, traz benefícios diretos para as grandes empresas.
Bernardo Blanco, da IL, questiona a razão pela qual não vai haver uma reforma nas escalões do IRS, instando o Governo a inverter as políticas socialistas. "Porque é que nao há uma reforma fiscal para todos? Só há uma, com prazo de idade até aos 35 anos", apontou, sugeringo a Montenegro começa a reduzir as despesas do Estado, nomeadamente as empresas públicas.
Rui Tavares (Livre) diz que é preciso sincronizar discursos entre PSD e CDS. Isto porque os centristas dizem que estão contentes por ver a Direita governar sem as restrições orçamentais do passado, ao passo que o PSD diz que "saiu a fava ao PSD nesta governação". "É preciso definir se saiu a fava ou saiu a fada", apontou.
Sobre os transportes, Inês Sousa Real (PAN) diz que há mais vida além dos aviões de que PSD e PS tanto fala, e pede garantias relativas à ferrovia, sempre tendo em vista a preservação dos recursos e da natureza. Sobre a habitação, "talvez o mais transversal problema do nosso país", a deputada aponta as falhas na capacidade de aquisição de casa, nomeadamente por parte dos mais jovens, as falhas no alojamento estudantil e a discriminação no acesso ao arrendamento, de que são exemplo pessoas estrangeiras, racializadas e com animais de estimação. Vitimas de violência doméstica e pessoas em situação de sem-abrigo também têm sido especialmente discriminadas nesta matéria.
Miguel Santos, do PSD, diz que saiu "uma fava" ao seu partido: argumentou que, da economia à saúde, passando pela educação e pela habitação, há um grande "desafio". Falou num "tempo novo", do qual a AD quer ser o "farol", e disse compreender que Oposição ainda esteja a adaptar-se a esta nova era.
João Almeida, do CDS, dirigiu-se aos partidos à Direita, lembrando que, "pela primeira vez", existe um Governo "não socialista" a governar em condições de "normalidade". Nesse sentido, atirou: "Ninguém nos perdoará se, tendo estas condições, formos inconsequentes nesse objetivo".
Jorge Pinto (Livre) J diz que é preciso “um país da liberdade e da ecologia”, que faça a transição ecológica com “todos”, apontando falta de ambição e coragem ao programa do Governo no que diz respeito à ecologia e recordando que o passado mês foi o março mais quente desde que há registos. O deputado recém-eleito disse que é tempo de ser ousado e de promover a agricultura sustentável, que deve andar “de mãos dadas” com a preservação dos ecossistemas e da biodiversidade.
Não se pode passar o tempo a discutir o que é "acessório", defendeu. "Queremos passar à História como os deputados que se dedicam a discutir o que é acessório, o que é arrogância, os humores de dois ou três deputados, ou pela coragem de tomar medidas concretas e firmes? Não bastam declarações de intenção. Precisamos dessa virtude republicana, que é a coragem. Precisamos de estar unidos e de ter coragem, porque o futuro já começou", terminou.
António FIlipe, do PCP, acusou o PSD de ter promovido uma "alteração climática" no seu discurso: "Antes das eleições parecia haver dinheiro para resolver tudo; passadas as eleições, parece que, afinal, não é bem assim", denunciou, lembrando que os sociais-democratas censuravam o PS por não usar o excedente para resolver problemas.
"A politica da Direita é a austeridade permanente: não se pode aumentar salários quando há crise por causa da crise, não se pode aumentar salários quando não há crise por causa da crise que pode vir aí", argumentou.
Lembrando que, antes da ida às urnas, a AD prometia aumentos salariais, o comunista referiu que, agora, essa subida já foi atirada "para as calendas gregas". Referiu que o Governo justifica os benefícios fiscais para as grandes empresas falando para as pequenas, sendo que as primeiras ficam com "os benefícios" e as segundas apenas com "os discursos".
Alexandre Poço (PSD), líder da JSD, respondeu a Mortágua dizendo que o BE estaria mais confortável com a emigração dos jovens e com 60% destes a ganharem menos de mil euros por mês. "Nunca foi tão difícil neste país ser proprietário de uma casa", afirmou, lembrando que o PSD defende o aumento da abrangência do programa Porta 65, bem como políticas de apoio à compra da primeira casa, “para que esta não seja a primeira geração a não ter qualquer tipo de apoio à compra da primeira casa”.
Joana Mortágua insiste que o PSD não tem nenhuma medida para baixar os preços das casas e que os jovens - tanto a "Maria dos Olivais" como "o Dinis Maria do Príncipe Real" - continuarão a emigrar, porque nenhum deles conseguirá comprar casa.
Joana Mortágua, do BE, criticou as medidas do Governo para a habitação, considerando que estas visam apenas "libertar proprietários, a banca e o turismo de quaisquer responsabilidades sobre o direito das pessoas à habitação". Defendeu que, com estas medidas, "nada mudará", acusando o Executivo de exigir à Oposição que se demita das suas funções e os deixe "caminhar para o abismo".
A bloquista prosseguiu dizendo que as medidas do Governo para o setor, como a garantia bancária e a isenção de impostos para os jovens que compram casa irá, na prática, "endividá-los até ao fim da vida". São apenas "garantias aos bancos", ao mesmo tempo que "não há uma medida para baixar o preço das casas", referiu.
Marina Gonçalves, do PS, procurou realçar a proximidade entre IL e PSD, referindo que ambos têm uma visão "muito convergente". Argumentou que a visão "assente na liberação do mercado", e que propõe uma política social regressiva, prejudica a coesão social.
Carlos Guimarães Pinto (IL) responde: "O nosso modelo tem uma característica: é um modelo que funciona, que nós vimos a funcionar e que gera riqueza. Não é um modelo teórico. Foi usado em vários países da Europa. O vosso modelo falhou, está a falhar há 30 anos. Hoje somos um dos piores países na habitação. A imagem de marca do PS foi um país de tendas."
"A única forma de habitação acessível que cresceu nas grandes cidades foram as tendas", começou por dizer o deputado Carlos Guimarães Pinto, da Iniciativa Liberal, numa intervenção marcada por críticas à política da habitação do PS, bem como à sua política fiscal. "Não é suficiente libertarmo-nos do PS, é preciso libertar-nos do modelo que o PS representa. É preciso mudar o modelo de sociedade em que se sobrecarregam com impostos empresas que deviam poder crescer para sustentar empresas que deviam poder falir", disse.
Pedro Frazão, do Chega, diz que a agricultura, "bandeira" do partido, está a ser esquecida no programa do Governo. "Nós representamos a voz dos agricultores e dizemos que os agricultores hoje se sentem desiludidos com a AD", disse o deputado, lamentando que o primeiro-ministro não tenha nomeado Eduardo Oliveira e Sousa, ex-presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal e agora parlamentar da Assembleia da República, para o cargo de ministro da Agricultura.
"Portugal funciona e alimenta-se com base nos agricultores. Os agricultores estão atentos e querem medidas concretas e rapidamente", pediu Frazão, nomeadamente no que respeita à autoestrada portuguesa da água, às florestas e ao bem-estar animal. E alertou Montenegro para o facto de não estar livre de enfrentar protestos no setor, que nos últimos meses se mobilizou, associando-se ao movimento que aconteceu em toda a Europa, ocupando estradas e bloqueando fronteiras.
André Pinotes Baptista, do PS, considerou que Frazão, do Chega, fez um "discurso negacionista" sobre agricultura. Afirmou que a "visão da agricultura do séc. XIX" que a extrema-direita tem para o setor visa "condenar" os agricultores portugueses a ficarem para trás relativamente a outros países.
Esta questão colocada ao Chega corta com a tradição de o PS - ou os grupos parlamentares em geral - de não fazer perguntas ao partido de André Ventura.
João Torres, do PS, fez um pedido de esclarecimento à intervenção anterior, no qual salientou que, embora o seu partido esteja "disponível para o diálogo" no combate à corrupção, rejeita a "tentativa de condicionamento" do PSD e de Luís Montenegro. Tal como Pedro Nuno e Alexandra Leitão, também ele acusou o Governo de "arrogância".
Andreia Neto, deputada do PSD, saudou o combate à corrupção como "prioridade política" estabelecida no primeiro Conselho de Ministros do novo Executivo, apontando que o que está em causa é a qualidade e os valores da democracia. "A crença de que o poder político está capturado deve preocupar-nos a todos. É urgente resgatar a confiança dos portugueses nas instituições", disse, apontando que há propostas nesta matéria, vindas de todas as forças políticas, que devem ser estudadas, apelando aos esforços de todo o espetro político no sentido de reverter coletivamente o combate anti-corrupção "débil e estagnado", vítima de "falta de transparência", que tem sido apontado pelos relatórios europeus.
A deputada social-democrata elencou um conjunto de medidas que o Governo julga fundamentais nesta matéria, visando "reformar os mecanimos institucionais e processuais relacionados com o combate à corrupção". São eles: a criação de um registo público de lobistas e das reuniões que os governantes têm com eles; a instituição de um ranking de transparência e ética de instituições públicas; o alargamento do período de nojo para exercício de funções de áreas que estavam sob tutela dos governantes; a melhoria do portal Base; a criminizalização do enriquecimento ilícito; e o agravamento das penas acessórias.
Começa a fase das intervenções dos grupos parlamentares. Alexandra Leitão, do PS, descreveu o programa do Governo como sendo "frágil nos pressupostos, genérico nos objetivos, indefinido nas medidas apresentadas, omisso nas soluções" e "propositadamente equívoco" em várias áreas.
Sobre a saúde, a antiga ministra considerou que o documento se baseia no pressuposto "erróneo" de que o setor privado tem a capacidade para responder a todas as necessidades, interpretando essa circunstância como um "pretexto para desistir do SNS".
Alexandra Leitão argumentou que o programa fica "muito aquém" do prometido aos trabalhadores da Função Pública, nomeadamente profissionais de saúde e professores, por conter medidas "genéricas" que, disse visam "tornar mais difícil o escrutínio". Lembrou que, entre 2012 e 2015, o Governo PSD/CDS "tirou 30 mil professores da escola pública", recebendo aplausos da sua bancada.
Em matéria laboral, a deputada considerou que, ao dizer que pretende "revisitar" a Agenda do Trabalho Digno, o Governo se prepara para "desregular" o mundo do trabalho em prejuízo dos trabalhadores. Sobre a habitação, frisou que esta voltará a ser deixada "à sorte do mercado".
Alexandra Leitão sustentou que a nota comum do programa do Executivo é "destruir tudo o que estava em curso", ao mesmo tempo que a AD pede "o apoio do PS" para o fazer. Tal como Pedro Nuno Santos já tinha feito de manhã, a líder parlamentar socialista terminou a intervenção acusando Montenegro de "arrogância".
Respondendo a Cristóvão Norte, que dedicou a intervenção às necessidades da agricultura, Luís Montenegro disse que "é objetivo deste Governo que o setor primário - agricultura, pescas e florestas - seja considerado estratégico para o desenvolvimento económico e social do país". "Não nos conformamos com o resultado das pollíticas públicas que esqueceram o setor primário", apontou Montenegro, indicando que houve, nos últimos anos, uma perda de capacidade no setor alimentar bem como uma política eficaz de gestão e armazenamento de água.
Em resposta a Maria José Aguiar, do Chega, sobre as necessidades na Educação, Montenegro elencou as medidas previstas no programa do Governo para o setor, destacando a dedução das despesas de deslocação em IRS para professores afastados da sua área de residência e medidas para promover o acesso à habitação por parte da classe docente.
Respondendo aos deputados do PS/Açores e PS/Madeira, Luís Montenegro disse que os problemas por si apontados nas respetivas regiões são responsabilidade do Governo socialista. "Paulo Cafôfo foi governante, estava sentado nesta bancada. Que grande confissão de incapacidade aqui trouxe”, atirou, garantindo que o PSD originou muitas alterações que "valorizaram a qualidade de vida nas regiões autónomas". E, apontando o dedo diretamente a Pedro Nuno Santos, disse que o PS não foi capaz de garantir sequer as obrigações de serviço público no transporte aéreo. "Os açorianos e madeirenses tanto confiam no Governo que votaram expressivamente na Aliança Democrática", apontou.
Montenegro acusou Delgado Alves de "virar o bico ao prego" quanto ao modo como se desenrolará a legislatura. Dizendo saudar que o PS não viabilize as moções de rejeição, disse que, na sua óptica, isso significaria que os socialistas estariam a dar ao Governo "condições" para trabalhar durante "toda a legislatura".
Dito isto, acrescentou que percebe que o PS tenha de avaliar, "em cada circunstância", as suas decisões, "até ao momento em que, porventura, decidirão que o Governo não deve continuar a governar". Esta foi uma nova referência a uma moção de censura, a juntar às que tinha feito da parte da manhã.
O primeiro-ministro respondeu ao Livre que o fundo de emergência para a habitação já devia ter sido criado e que o Governo irá apurar os motivos de tal não ter acontecido. Confirmou que dará seguimento à proposta do Livre sobre o alargamento do passe ferroviário (medida que disse ser, originalmente, do PSD) e que irá "avaliar" o resultado da experiência da semana de quatro dias "sem nenhum tipo de complexo".
Terminada a resposta ao Livre, e perante algumas reacções de deputados do Chega que acusavam o Governo de estar a convergir com a Esquerda, o primeiro-ministro lembrou que, no último Orçamento do Estado, o partido de extrema-direita aprovou 56 medidas do PS. "Contenham-se", atirou, acrescentando: "Pela boca morre o peixe".
Ao Chega, Montenegro respondeu que a escola pública estimula a "liberdade de pensamento". Por esse motivo, disse rejeitar "toda a espécie de fundamentalismos" que visam "doutrinar" o ensino.
Tal como Paulo Cafofo já tinha feito em relação à Madeira, agora é a vez de Francisco César, do PS/Açores, queixar-se de que o programa do Governo tem "pouco ou nada" dedicado aos açorianos. Frisando que, nas últimas eleições regionais do arquipélago, PSD e CDS prometeram "dar tudo a todos", César desejou que Montenegro deixe "melhor memória" nas regiões autónomas do que "o seu antecessor Pedro Passos Coelho".
Maria José Aguiar (Chega) apontou baterias à Educação, enumerando aquilo que considera serem os problemas do setor, entre os quais destacou a falta de professores nas escolas e a desvalorização da classe docente. "Temos turmas que ainda não tiveram uma única aula desde o início do ano em português", exemplificou, adiantando que não há capacidade para substituir os professores que vão para a reforma.
"Senhor primeiro-ministro, não basta dizer que vai criar incentivos, tem de os identificar. Não basta deduzir em sede de IRS despesa de alojamento, são necessarios apoios imediatos aos professores deslocados", asseverou a deputada, questionando o Executivo acerca das propostas concretas e imediatas que tem para combater a falta de professores.
Paulo Cafofo, do PS/Madeira, levou a plenário vários problemas que afetam as autonomias regionais, pedindo que o Governo não se "desresponsabilize". Queixou-se que o programa do Executivo só dedique uma página a Madeira e Açores.
Cristóvão Norte (PSD) diz que o inconformismo traduzido pelas opções do Governo explanadas no programa do Executivo, que "rejeita um Estado ávido de impostos e resignado a caminhar lentamente para a cauda da Europa", é, por si só, uma novidade. O deputado social-democrata salientou que é urgente aproveitar os recursos de terra e mar, com destaque para o setor da agricultura, que diz ter sido, ao longo da anterior governação, "vítima de um consistente abandono político e desprezo institucional, sem diálogo, confiança, peso e importância, mas sim com falsas promessas e ameaças veladas". "Tivemos um governo em pé de geurra com a agricultura. Agora é tempo de paz", disse, pedindo ao Governo investimento no setor agrícola, através da renovação geracional, inovação e investigação.
Maria Begonha, do PS, acusa o Governo de ir de "revogação em revogação até à entrega total da habitação às leis do mercado", dizendo que os sociais-democratas mostram, no programa ontem apresentado, que querem "regressar a um passado de má memória", de um “mercado de regulação total no arrendamento". A deputada socialista disse, também, que o Governo “não precisa de esforço de diálogo” nesta matéria, uma vez que “já tem os seus parceiros para facilitar os despejos e revogar os tetos de renda”, apontando à IL e ao Chega, voltando a posicionar os socialistas como força opositória. E, em resposta à intervenção anterior da deputada Rita Matias, Maria Begonha demarca-se categoricamente do partido de André Ventura. "Ao contrário do Chega, o PS quer apoiar todas as famílias, todos os tipos de família", asseverou.
Isaura Morais, do PSD, intervém dizendo que os resultados do inquérito às condições de vida e rendimento dos portugueses indicam que 17% das pessoas estavam em risco de pobreza em 2022, pelo que exalta o combate à pobreza como uma "prioridade" da presente governação. "É preciso virar a página do empobrecimento em Portugal", disse a deputada social-democrata, destacando que é urgente melhorar a qualidade da vida dos portugueses, "principalmente dos idosos, nomeadamente os que vivem em situação de grande fragilidade". "Em 2022, mais de um milhão e meio de pensionistas recebiam menos do que o salário mínimo nacional, com uma pensão mínima mensal inferior a 300 euros", disse a deputada, notando que o regime atual do Complemento Solidário para Idosos é insuficiente para retirar essas pessoas de condições de pobreza, exclusão e isolamento.
Rita Matias, do Chega, disse-se "assustada" por não ver nada no programa do Governo que indique o fim daquilo a que chamou "ideologia de género" nas escolas, a "reforma" da disciplina de Cidadania ou a promoção da literacia financeira nos estabelecimentos de ensino. Quis saber se Montenegro está "do lado do totalitarismo ou do lado da liberdade".
Se o Governo quer apoio da maioria do Parlamento tem de pedir moção de confiança, aponta Delgado Alves
Pedro Delgado Alves, do PS, sublinhou que a não viabilização de uma moção de rejeição "nunca significou" dar apoio ao Governo. Acusou a AD de querer "vincular" os partidos que não aprovarão as moções de rejeição de BE e PCP - entre os quais se conta o PS - e pediu "clareza": "Se o Governo quer essa confiança, tem de a pedir à câmara". Desta forma, Delgado Alves recordou aos sociais-democratas que não dispõem de maioria absoluta no Parlamento.
Respondendo ao social-democrata Miguel Guimarães sobre os problemas na Saúde, Luís Montenegro disse que estes não se vão resolver "de um dia para o outro" e que há "uma transformação estrutural" no setor que precisa de ser feita, tendo o SNS como base. "Esta conversa de que queremos privatizar e priveligiar os outros setores está gasta. Nós queremos trabalhar para o cidadão, aproveitando o que é base, que é o SNS, mas obviamente aproveitando o setor social e o setor privado, que é aliás o que já acontece hoje", afirmou Montenegro, apontando o dedo aos partidos da Esquerda.
"Nunca, como nos últimos anos, se protegeu tanto a saúde privada em Portugal como quando os senhores tiveram a oportunidadede de governar ou apoiar o Governo", disse Luís Montenegro, referindo-se às reivindicações da Esquerda em relação à ADSE, sistema que permite aos funcionários públicos "acederem, precisamente, à saúde privada".
João Pinho de Almeida (CDS) questiona o Governo sobre se há ou não há, no programa do Governo, medidas de proteção para os agentes das forças de segurança, nomeadamente os que prestam serviço afastados da sua área de residência.
Isabel Mendes Lopes, do Livre, quis saber em que pé estão duas medidas apresentadas pelo seu partido: o fundo de emergência para a habitação e o alargamento do passe ferroviário nacional a mais comboios. Também quis saber se o Governo vai "continuar a testar" a semana de quatro dias.
Respondendo à deputada comunista Paula Santos, Montenegro reiterou que é "preponderante" valorizar carreiras dos profissionais de saúde e tomar medidas essenciais para a melhoria das condições de vida dos portugueses, como o apoio à deslocação, à renda e à aquisição de habitação. Mas deixou uma alfinetada, tanto ao PCP como ao BE: "Eu compreendo a vossa frustração. Estiveram seis anos de braço e mão dada ao PS. E o resultado foi terem esvaziado muitas das cadeiras que tinham neste Parlamento e terem deixado o Estado Social no seu pior momento desde o 25 de Abril."
A Amorim Lopes, deputado da IL, cujas preocupações quanto à Saúde acompanha, Luís Montenegro disse que fará o "esforço para não faltar à verdade entre o Governo e as pessoas" no que diz respeito ao investimento na Saúde, apontando baterias à anterior governação nessa matéria. "Tirando os dois anos da pandemia, o investimento na Saúde foi sempre 50% abaixo daquilo que eram os orçamentos" previstos, disse o líder social-democrata, acusando o Executivo de Costa de ter, por várias vezes, ter feito anúncios de grandes investimentos, "adornados de belíssimos power points", para depois "não cumprir".
"Nós não queremos o apoio do Partido Socialista. Nós respeitamos o papel de oposição, de fiscalização, de escrutínio do Partido Socialista. O papel de construção de uma alternativa política, faz parte. A questão não é essa", disse Luís Montenegro, em resposta ao deputado socialista Mendonça Mendes. defendendo que "há desafios que os portugueses têm diariamente" e um Governo que se propõe a resolvê-los com o programa ontem apresentado. "A oposição é que tem de decidir se aprova ou não. Eu não quis ser primeiro-ministro só para tomar posse. Quis ser primeiro-ministro para cumprir o programa de Governo.
O primeiro-ministro disse ainda que "o PS tem o dever de cumprir o seu compromisso" com Portugal e é por isso que convoca os socialistas para dialogarem em matérias-chaves da governação.
O presidente da República destacou hoje as "medidas urgentes" incluídas no Programa do Governo PSD/CDS-PP e considerou que são "um primeiro teste", alertando que agora "não há estado de graça de muitos meses".
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Paula Santos, do PCP, lamentou que, da parte da manhã, Montenegro tenha recusado baixar o IVA da energia, telecomunicações e gás. Afirmando que seria isso, e não a redução dos impostos "para as grandes empresas", que teria "impacto significativo" junto dos trabalhadores e das pequenas e médias empresas.
Na saúde, educação e habitação, "a palavra de ordem é privatizar", prosseguiu a comunista, acusando o Governo de querer "entregar" a saúde, a educação e a habitação aos privados. Na saúde, frisou, estes "já esfregam as mãos de contentes" perante um plano de urgência para o SNS que não passa de estimular o "negócio da doença", alegou.
Na educação, considerou que demorar cinco anos para repor o tempo de serviço dos professores é esperar "demasiado tempo". Na habitação, referiu que o Executivo não tem mais nada para propor do que "especulação" e despejos.
Mário Lopes, da IL, aponta aquilo que consideram serem as falhas no setor da Saúde deixadas pelo anterior Executivo: 600 mil portugueses sem médicos de família; listas de espera "inaceitáveis" que ultrapassam os "tempos máximos clínicos recomendáveis"; urgências "fechadas ou intermitentes"; investimento público "em mínimos", em particular no SNS. "O PS deixou a Saúde nos cuidados intensivos e cabe-nos a nós tirá-la de lá", disse.
António Mendonça Mendes, do PS, afirma que, ao desafiar os socialistas - que têm "discordâncias profundas" com o programa da AD - para serem o garante da estabilidade, Montenegro está a mostrar que quer "ir a eleições o mais rápido possível". Mendonça Mendes promete "responsabilidade", mas diz não aceitar "qualquer tipo de condicionamento".
O socialista considerou que o Executivo "não tem desculpa" para não cumprir "as promessas que fez". Alertou que o PS deixou as contas públicas "em ordem", a economia "a crescer" e "16 mil milhões de euros de investimentos em curso através do PRR", descrevendo a previsão macroeconómica do Governo como "altamente irrealista".
Miguel Guimarães, do PSD, considerou o estado da saúde "muito preocupante", pedindo que o primeiro-ministro explique por que motivos é necessário um plano de emergência para o setor. Pedro Pinto, do Chega, queixou-se de que o programa do Governo fala "muito pouco de forças de segurança" e que a nova ministra da Administração Interna, Margarida Blasco - que, enquanto Juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, se destacou pelo combate ao racismo nas polícias - levanta "muitas dúvidas".
Numa intervenção de dois minutos dedicada à Saúde, o deputado social-democrata Miguel Guimarães, antigo bastonário da Ordem dos Médicos, acusou o Partido Socialista de ter deixado "de apostar no Estado Social". "Os indicadores na Saúde nunca foram tão negativos como agora. As relações com os profissionais de saúde nunca estiveram tão más como agora", apontou, destacando que os doentes oncológicos "não têm, neste momento, acesso a cuidados de saúde dentro dos tempos de resposta" exigíveis.
Miguel Guimarães deixou ainda três reflexões. Em primeiro lugar, instou o Governo a ter na ciência um princípio de governação para tomar decisões políticas. Disse que era preciso olhar para os resultados alcançados no setor para ver se eram inovadores e sublinhou a importância de ter um plano de emergência para a saúde e do papel dos profissionais de saúde.
O debate já recomeçou. Há 18 deputados inscritos para falar, o primeiro-ministro responderá a seis de cada vez.
Rui Tavares, do Livre, disse esperar que o Governo não esteja em "campanha permanente" e que agora é "altura de resolver problemas".
Sobre o programa eleitoral, o deputado acusou o Executivo de ter medidas ambientais "avulsas", mas não "estruturadas".
"Era o que faltava ter um primeiro-ministro que, não tendo a maioria absoluta, o que nos diz sobre o programa do Governo é: 'Aprovem agora e dialogamos depois", continua Rui Tavares. "Dialoga-se antes. É um mau sinal que não tenha havido diálogo com os partidos sobre aquilo com que podem contribuir".
Rui Tavares defendeu também que o país vive um "escândalo democrático", devido ao atual sistema eleitoral, desafiando o primeiro-ministro à criação de um círculo nacional de compensação.
Montenegro dá o tom que deverá ser usado muitas vezes contra os partidos à Esquerda do PS: perguntou a Mariana Mortágua "onde esteve nos últimos oito anos", concluindo que a bloquista passou seis desses anos "ao lado" dos socialistas. Considerando que o BE poderia ter aproveitado esse tempo para "transformar o país" da forma que queria, ironizou dizendo que, ao não o ter feito, deu mostras de um "falhanço clamoroso".
O primeiro-ministro rejeitou acusações de "rentismo" e de que estaria a dar um "privilégio" à EDP. Sustentou que é o BE quem pretende que o mercado da economia seja um monopólio, mas do Estado - "aí sim com uma renda perpétua", referiu, dizendo que essa situação "não favorece a competitividade da economia". "Não é honesto dizer que a EDP veio para o Governo", acrescentou, acusando Mortágua de ter lançado uma "atoarda".
Luís Montenegro acusou ainda o BE de ter uma visão "ultrapassadíssima" do modo como se cria e distribui a riqueza, realçando que as empresas têm de ter capacidade de investimento para que a economia cresça.
Na altura em que respondia ao PAN, Luís Montenegro disse estar em condições de afirmar que a primeira reunião com representantes das forças de segurança será "amanhã [sexta-feira] à tarde, no ministério da Administração Interna".
De seguida, aproveitou para enviar nova farpa ao PS: "Todos sabemos que, de um momento para o outro, não é possível melhorar a condição remuneratória de todas as carreiras da Admninstração Pública. Aliás, eu fui acusado, na campanha eleitoral, de prometer tudo a todos quando fui, talvez, o mais comedido nessas promessas. O que não quer dizer que não as vá cumprir, porque vou".
Perante um aparte de Pedro Nuno Santos, Montenegro esclareceu que esta sua observação tinha mesmo os socialistas como destinatários: dirigindo-se ao líder do PS, acusou-o de, após os "3050 dias" em que o seu partido esteve no poder - ideia em que foi insistindo durante toda a manhã -, ter "repentinamente" decidido "que era possível dar tudo a todos".
Voltando a centrar-se no PAN, o primeiro-ministro elogiou a vontade "genuína" que o partido revelou em "sentar-se à mesa" com o Governo. Tal como fez com quase todas as forças políticas, aproveitou para dizer que está disponível para o fazer, frisando que espera "retorno" da parte do partido de Inês Sousa Real.
Em resposta às acusações de André Ventura, Montenegro reafirmou que os partidos que viabilizarem o programa do Governo estão a reconhecer ao Executivo "capacidade" para o implementar. Assim, "seria estranho que num dia se rejeitasse o programa e que, no outro, deitássemos o Governo abaixo", declarou.
O primeiro-ministro recusou a ideia de estar a fazer "chantagem" com o Parlamento e de se preparar para forçar a queda do Governo. Frisou que é André Ventura quem muda constantemente de opinião, "às vezes no próprio dia". O Governo será "fiel" à sua palavra, assegurou.
Montenegro também contestou o facto de Ventura ter dito que o "grande bloqueio" às melhorias na saúde é a recusa de PS e PSD viabilizarem uma comissão de inquérito ao caso das gémeas. Apontanto a mira às ambições pessoais de Ventura, atirou: "É por essas e por outras que, às vezes, nao se coloca em condições de assumir responsabilidades maiores do que as que tem hoje".
O primeiro-ministro voltou a não esclarecer se haverá Orçamento retificativo. Afirmou que, "se houver necessidade" de seguir por essa via, "será o Parlamento" a avaliar; caso contrário, "não haverá". Concluiu dizendo que as "decisões" que o Governo toma são mais importantes do que haver ou não retificativo.
Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, afirmou que o país "está mais pobre do que estava há oito anos" e que os portugueses e as empresas estão "asfixiados em importos". "Será que o Partido Socialista é o único que não vê que empobreceu o país?", questionou.
O social-democrata afirmou ainda que o resultado das eleições de 10 de março "impele à mudança".
Sobre a falta de diálogo entre o Governo e os restantes partidos, Hugo Soares disse não ser possível dialogar "com quem não atende o telefone".
"Quem é que ligou?", ouviu-se Pedro Nuno Santos perguntar.
O primeiro-ministro alertou para o contexto económico na Europa, "com cenários de estagnação ou contração" em países como a Alemanha. Frisou que essa situação "avoluma dificuldades" e torna o trabalho do Governo "particularmente exigente", mas garantiu: "Não nos intimidamos com a realidade".
De seguida, deixou uma farpa ao PS: "Impusemos internamente vários objetivos para os primeiros 60 dias mas, já agora, que estranho soa ouvir aqueles que não resolveram em 3050 dias reclamar agora decisões para ontem", atirou.
Tal como já tinha feito na tomada de posse, voltou a tentar chamar o PS à responsabilidade: referiu que recusar dar "um cheque em branco" ao Governo não significa passar "um cheque sem cobertura". Ou seja, Montenegro pressionou os socialistas, que deixarão passar o programa do Executivo, a não derrubarem depois o Governo à primeira oportunidade.
Alegando que "os portugueses não perdoarão" caso a Oposição opte por este desfecho, falou, por duas vezes, de um cenário de moção de censura, como também já havia feito no discurso da posse. Pedindo "lealdade e verdade políticas" aos socialistas, afirmou: "Não rejeitar o programa do Governo significa permitir o início da ação governativa, mas significa mais: significa permitir a sua execução até ao final do mandato ou, no limite, até à aprovação de uma moção de censura. Não se trata de aderir ao programa, trata-se de não bloquear a sua execução".
Continuando a pressionar o maior partido da Oposição, Montenegro, prosseguiu: "Se o PS tem alguma reserva mental sobre a legitimidade deste Governo para executar o seu programa, então deve assumi-lo aqui e agora".
O governante reservou ainda uma palavra para o Chega. Sem referir essa força política, frisou que todos os partidos que elegeram deputados "têm legitimidade democrática" e merecem, por isso, "respeito" e "consideração". Contudo, demarcou-se do partido de André Ventura, dizendo que rejeita "o discurso de ódio e a radicalização politica", uma vez que não acredita que haja "portuguedes de bem e de mal".
Luís Montenegro, que tinha iniciado o discurso a prometer "cumprir Abril", terminou com uma citação de José Saramago: "Não tenhamos pressa, mas não percamos tempo".
O primeiro-ministro disse ainda que, tendo sido identificadas "graves falhas na disponibilização de equipamentos informáticos, na sua manutenção e na conectividade das escolas", o Governo decidiu que as avaliações do 9.º ano serão realizadas em papel "de forma excecional" este ano letivo. Já as provas de aferição serão "em formato digital, como previsto, de modo a sinalizar o empenho na transição digital.
O primeiro-ministro começa por elencar algumas das medidas que o Governo tomará a breve trecho. Começou por confirmar que, na próxima semana, será introduzida "uma descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1500 milhões de euros nos impostos do trabalho dos portugueses face ao ano passado, especialmente sentida na classe média".
O social-democrata também anunciou para breve o lançamento de um programa "para colocar o Estado a pagar a
30 dias". Nos fundos europeus, comprometeu-se a "acelerar fortemente" as taxas de execução, que considerou serem "baixíssimas". Apresentará, "nos próximos 60 dias", um pedido de libertação de uma tranche de 713 milhões de euros retida por Bruxelas.
Montenegro anunciou também que as conversações com os representantes das polícias e dos professores começarão "nos próximos dez dias". Irá abordar os assuntos das carreiras e estatuto remuneratório.
O debate vai ser interrompido para a hora de almoço e será retomado às 14.30 horas.
Inês Sousa Real, do PAN, acusa o Governo de ter um programa que não é progressista, mas sim de "meras intenções".
A deputada única afirma que não existe um calendário para a descida do IRS e acusa o Governo de adiar as metas para a neutralidade carbónica e de não dizer como vai "dignificar" as carreiras das forças de segurança. Sobre os jovens, refere que não existe "uma alternativa para que possam olhar para o futuro com confiança".
Inês Sousa Real pede que o Governo não faça "copy-paste" das medidas dos outros partidos, mas sim que se sente a dialogar.
Montenegro saudou o regresso do "parceiro" CDS ao Parlamento. Tal como já tinha feito na intervenção inicial, voltou a fazer uma crítica indireta aos tempos da geringonça, falndo da importância de os Governos terem uma "legitimação direta" vinda das urnas.
O primeiro-ministro voltou a salientar a descida iminente de impostos, dizendo ter a curiosidade de saber se "todas as bancadas vão estar de acordo" uma vez que, de uma forma ou de outra, todos tinham essa medida inscrita nos seus programas.
Ironizando, afirmou ter esperança de que nenhum partido fique "magoado ou chateado" pelo facto de o Governo ter "ido buscar 60 propostas concretas" aos programas de todas as forças da Oposição. Esta observação gerou algum burburinho da sala.
Mariana Mortágua, coordenadora do Bloco de Esquerda, diz que o Governo "não percebeu o problema" e "vai ter uma desilusão" no final da legislatura.
A deputada bloquista mencionou a EDP e acusou a empresa de viver do "privilégio" e da "ligação ao poder político". "O PSD sai, entra o PS e o PS volta a sair, mas a EDP está sempre lá. Por isso mesmo ainda não pagou os impostos pela venda das barragens", apontou. “Se forem chumbadas as moções de rejeição ao programa do Governo amanhã, depois da hora do almoço abre a happy hour das grandes empresas, das que vão deixar de pagar impostos. E a festa continua”, continuou, acusando ainda o Governo de dar um "jackpot histórico à EDP".
Mortágua pede ainda "frontalidade" do Governo e questiona se o Executivo se vai comprometer com o aumento do salário mínimo.
Paulo Núncio, do grupo parlamentar do CDS-PP, diz que o partido integrou a Aliança Democrática para "contribuir para uma mudança de ciclo politico" e foi "determinante para a derrota das esquerdas" nas eleições de 10 de março.
O deputado definiu o Governo como sendo “de mudança, com ambição e de futuro”.
Em resposta ao Livre, Montenegro confirmou que o Governo é "favorável" ao alargamento da UE e à entrada da Ucrânia. Em matéria europeia salientou também, contudo, que Portugal deve ter um "compromisso maior" em aproveitar da melhor forma o financiamento canalizado pela União.
O chefe do Governo admitiu também alterações ao sistema eleitoral, nomeadamente a subdivisão dos círculos maiores. Referiu que PSD e CDS terão, por certo, "disponibilidade" para debater esse tema, debate que o Governo "acompanhará".
Como já tinha feito com PS, IL e PCP, Montenegro também piscou o olho ao partido de Rui Tavares: "Registei a disponibilidade do Livre" para dar contributos a uma boa governação, afirmou, numa referência a uma declaração da figura maior do partido, durante a campanha, que gerou algum incómodo à Esquerda. Tavares riu-se e fez que não com o dedo.
Paulo Raimundo, do PCP, acusa o Governo de "encontrar sempre razões para fazer mais favores aos grupos económicos". "Vai ser um verdadeiro passa-cheques aos interesses do grande capital?", interrogou.
Raimundo continua, dizendo que o programa se sustenta no "mito da produtividade" e que hoje os salários "evoluem muito menos" do que o crescimento da produtividade.
O líder comunista admite que há impostos "que deviam baixar" e questiona se o Governo estará disponível para baixar o IVA na eletricidade, no gás e nas telecomunicações.
No frente-a-frente com os comunistas, Montenegro adotou uma postura diferente da que tinha tido com o BE: falando da sua experiência de 16 anos como deputado, lembrou a "vantagem de ter podido contar muitas vezes com o contributo do PCP" para encontrar soluções.
Pediu, contudo, que o partido ajudasse a que o debate se mantivesse num nível "elevado", não utilizando palavras como "roubo" - que Paulo Raimundo tinha empregue. No mais, disse ter a "convicção mais profunda" de que, apesar das diferenças, PSD e CDU estão "de acordo" no "objetivo de servir o país".
O primeiro-ministro afastou a hipótese de descer o IVA da energia e do gás, como tinha proposto o PCP. Argumentou que "não é possível baixar todos os impostos" e muito menos todos "de uma só vez", vincando que "a prioridade" do Governo é baixar o IRS.
Tal como fez com o PS, Montenegro tentou chamar a IL à repsonsabilidade e ao diálogo com o Governo. "Há muitos e muitos pontos onde convergimos", referiu, descrevendo os liberais como "uma das bancadas com as quais contaremos mais" para "construir e melhorar" propostas.
O primeiro-ministro detalhou algumas das medidas para os jovens, frisando que a taxa de IRS passará para "um terço" daquela que estes pagam hoje em dia. O objetico é dar aos jovens um "melhor salário líquido" e "mais meios" para uma "vida autónomia", referiu.
Rui Rocha, da Iniciativa Liberal (IL), admitiu que o programa do Governo "é legítimo" e "é melhor" do que os anteriores, feitos pelo PS. No entanto, disse que não é "substancialmente diferente" por incluir medidas dos outros partidos e falou de "desilusão" em algumas áreas, acrescentando que "não é com este programa que vão cumprir as metas".
Sobre a descida de impostos, Rui Rocha referiu que devia ser "mais ambiciosa". Já em relação a medidas como o 15.º mês livre de impostos e o IRS Jovem, o líder da IL afirmou que só se justificam em "situações de emergência".
Na sua intervenção, o presidente do Chega, André Ventura, apelou ao Governo para ter "a humildade que os portugueses lhe pediram no dia 10 de março" , acrescentando que isso seria "governar verdadeiramente à direita".
"Não consigo compreender como é que o senhor primeiro-ministro, que diz que está tudo errado no PS, e está, mete 32 medidas do PS" no programa. "Pôs-se na mão daquele grupo político", atirou Ventura, apontando para a bancada do Partido Socialista.
O líder do Chega disse ainda que o Governo "não começa bem a sua legislatura" e que "vai correr mal". "Chantagem é coisa que a Assembleia da República não deve ter", continua.
Sobre o caso das gémeas luso-brasileiras, Ventura acusou ainda o PS e o PSD de votarem contra a comissão de inquérito parlamentar.
Após o embate com o PS, Luís Montenegro tem agora algum tempo para respirar. Em resposta a Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, confirmou que o Governo está "disponível" e mesmo "interessado" em dialogar, dizendo esperar que esse diálogo não seja uma "simulação". Voltou, uma vez mais, a pedir à Oposição "condições" para executar o programa do Executivo.
Na resposta a Pedro Nuno, Montenegro devolveu-lhe a acusação de arrogância. Repetiu o argumento que já tinha dado no discurso inicial, alegando que ser arrogante é o PS exigir respostas em 60 dias quando não as deu nos oito anos em que foi poder.
O primeiro-ministro voltou a tentar chamar o PS à responsabilidade, pedindo aos socialistas que não contribuiam para uma "instabilidade de que o país não precisa". Chamar a isso arrogância ou "chantagem política" é "confundir os conceitos", considerou.
De seguida, Montenegro realçou algumas das diferenças face ao PS, designadamente no que toca a impostos. Na saúde, tentando contrariar os argumentos de Pedro Nuno Santos, acusou os socialistas de terem sido, "de longe, os maiores amigos da saúde privada em Portugal com o apoio de PCP e BE".
A este respeito, o governante realçou que, atualmente, cerca de metade da despesa do SNS "já é gasta na necessidade que o próprio SNS tem de contratar serviços de saúde ao sistema privado". Desta forma, considerou que o PS revela "hipocrisia política" quando diz que é o PSD quem quer favorecer os privados na saúde.
Inicia-se agora a ronda de pedidos de esclarecimento. Pedro Nuno Santos, do grupo parlamentar do PS, é o primeiro a falar. Começa por "lamentar a arrogância com que se dirigiu ao Partido Socialista nesta intervenção" e diz que, embora o programa do Governo inclua 60 medidas dos diferentes partidos, "não houve diálogo nenhum".
“Não fala com ninguém, não ouve ninguém e espera que os outros venham ter consigo. Não é assim que se constrói maioria nenhuma”, afirma.
Pedro Nuno disse ainda que o PSD "varreu o socialismo do país e agora quer que o PS suporte um Governo que quer mudar as suas políticas". O líder socialista afastou-se do Governo, dizendo que "não é a aprovação de medidas avulsas que garante que esse distanciamento desaparece".
O Governo vai também "revogar as graves penalizações que o Governo anterior impôs aos portugueses que investiram em alojamento local, incluindo a eliminação da contribuição adicional, a suspensão de licenças e a proibição de transmissão".
Montenegro disse querer "libertar os portugueses do excessivo fardo fiscal", dizendo acreditar na "capacidade empreendedora" dos cidadãos. Considerou que, embora esse "alívio fiscal" não seja uma solução por si só, ele é "absolutamente necessário", uma vez que o excesso de impostos "comprimem a geração de riqueza" e, nesse sentido, funcionam como "bloqueio" quer a empresas quer a trabalhadores. "É uma questão de justiça social", resumiu.
Montenegro anunciou ainda que, nas próximas semanas, vai definir uma nova política de habitação. Para isso, o Governo vai revogar o arrendamento forçado e promover o acesso à compra da primeira casa pelos jovens, com a isenção de IMT e Imposto de Selo e o mecanismo de garantia publica para que consigam financiamento bancário da totalidade do preço da casa.
Montenegro anunciou que vai promover uma reunião da Concertação Social para "discutir com os parceiros sociais as bases de um Novo Acordo que consagre o reforço dos rendimentos e da produtividade dos trabalhadores portugueses e a competitividade e crescimento da nossa economia".
O Governo vai ainda entrar em contacto com os grupos parlamentares da Assembleia da República para larçar o diálogo sobre o combate à corrupção.
O Governo de Luís Montenegro entregou na Assembleia da República o programa com as linhas orientadoras para a legislatura. O documento, que será debatido nos próximos dois dias no Parlamento, tem como base o programa eleitoral da AD, mas incorpora mais de 60 medidas propostas por outros partidos.
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"É com enorme honra que volto, seis anos depois, a usar da palavra na casa mae da democracia". São estas as primeiras palavras de Luís Montenegro como primeiro-ministo diante dos deputados. O social-democrata diz estar imbuído de "profundo sentido de responsabilidade". Também deixou uma farpa à Esquerda, numa referência à geringonça: disse acreditar que quem governa deve fazê-lo através de uma "legitimação direta" e não a qualquer "arranjo de bastidores".
Montenegro disse também querer "cumprir Abril" e "o direito de escolher". Lembrou as 60 medidas de outros partidos constantes no programa do Governo.
Bom dia. O programa do XXIV Governo Constitucional vai ser apresentado e discutido na Assembleia da República. O início está previsto para as 10 horas.
O documento foi aprovado em Conselho de Ministros na quarta-feira e a principal novidade foi o anúncio da inclusão de cerca de 60 medidas de outros partidos com representação parlamentar no programa do Governo.