Apoio de até 10 mil euros para agricultores entre as 45 medidas de resposta aos incêndios

"O país está transtornado, as pessoas estão transtornadas", referiu, esta quinta-feira, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, no final do Conselho de Ministros extraordinário devido aos incêndios, avançando que não vai decretar estado de calamidade.

O Governo aprovou 45 medidas de resposta aos incêndios e quer consensualizar na Assembleia da República um pacto para a gestão florestal e proteção do território. Entre elas está um apoio financeiro para a "rentabilização do potencial produtivo agrícola e um apoio excecional aos agricultores para a compensação dos prejuízos, mesmo através de despesas não documentadas", até ao máximo de 10 mil euros.

Montenegro sublinhou que este é um processo ágil, onde por intervenção das câmaras municipais e das CCDR - Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, sejam identificados prejuízos e alocada a verba, de até 10 mil euros, para ressarcir as pessoas dos prejuízos. Segundo o primeiro-ministro, os ministros da Economia, Castro Almeida, e da Agricultura, José Manuel Fernandes, têm estado em contacto com os autarcas para fazer o levantamento dos prejuízos.

Foi ainda aprovado um "novo instrumento legislativo" para "funcionar como lei-quadro" em situações como os grandes incêndios rurais, vai permitir abrir um concurso para apoiar as autarquias na rápida reparação de infraestruturas. "Vamos também abrir um concurso para que as autarquias locais possam candidatar-se com vista a uma rápida reparação das infraestruturas e equipamentos públicos afetados pelos incêndios", afirmou.

O Governo definiu também um apoio para a reconstrução de habitações de residência própria em situações como os incêndios rurais das últimas semanas, prevendo uma comparticipação "a 100% até ao montante de 250 mil euros".

Montenegro anunciou ainda o reforço de cuidados de saúde nas zonas afetadas pelos incêndios florestais, incluindo a isenção de taxas moderadoras e a dispensa de medicamentos. O Governo prometeu igualmente, sem pormenorizar, apoios às Instituições Particulares de Solidariedade Social envolvidas no auxílio às populações fustigadas pelos fogos.

O Executivo também aprovou apoios à tesouraria das empresas afetadas diretamente pelos incêndios e a isenção de contribuições para a Segurança Social, bem como o apoio às que mantiverem os postos de trabalho.

"Estamos a dar o máximo para tentar minimizar o sofrimento" dos que ainda estão a ser afetados pelos incêndios, indicou o primeiro-ministro, que salientou um "profundo reconhecimento aos bombeiros". Agradeceu também o trabalho de todos os operacionais no combate ao fogo, dos autarcas, das associações e dos populares.

Montenegro deixou ainda as condolências às famílias dos que morreram "no combate às chamas" e envia um "desejo de uma rápida e plena recuperação" aos feridos.

O governo não esteve no "teatro de operações", mas esteve "sempre perto", garantiu o primeiro-ministro. "Precisamos de fazer uma avaliação profunda" ao combate e às políticas de prevenção, acrescentou.