Saiba quais são as exigências que um motorista de veículos TVDE tem de cumprir.
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Que documentos são necessários para ser motorista de TVDE?
Desde logo, é necessário possuir um certificado de motorista TVDE. Para isso, o candidato deve ser titular de uma carta de condução de categoria B há mais de três anos com o grupo 2 averbado (restrição 997) ou categoria C ou D, de um certificado de frequência de formação para motorista TVDE ou ser titular de certificado de motorista de táxi, bem como de um certificado do registo criminal que comprove a idoneidade do candidato.
O certificado é renovável? Quanto custa?
O documento tem validade de cinco anos e é renovável por iguais períodos desde que o motorista frequente um curso de atualização de oito horas. A emissão do certificado tem o custo de 27 euros e o pedido é exclusivamente online. O preço é o mesmo em caso de revalidação, que pode ser pedido no máximo com uma antecedência de seis meses antes de o documento caducar.
Quais são as entidades formadoras?
Atualmente, a formação é administrada por 69 entidades formadoras, de acordo com a lista publicada pelo IMT. É exemplo o Automóvel Club de Portugal. Tem a duração mínima de 50 horas e inclui componentes teóricas e práticas, sendo que são repartidas entre aulas online, e-learning, teóricas presenciais e práticas de condução.
Existem mais exigências para ser motorista TVDE ?
Sim. Os motoristas devem estar inscritos numa plataforma eletrónica TVDE, como a Uber ou a Bolt. O contrato (prestação de serviço no caso de trabalhadores independentes e de trabalho para trabalhadores com vinculo efetivo) por escrito entre ambas as partes também é obrigatório. Os motoristas a recibo verde também são obrigados a possuir um seguro de acidentes de trabalho.
É necessário criar uma empresa para exercer a profissão?
Não. Pode trabalhar como motorista independente, devendo estar registado nas Finanças e cumprir as obrigações fiscais dos recibos verdes. Contudo, só pode exercer a atividade através de um operador de frota com a respetiva licença concedida pelo IMT. A outra opção é ser funcionário de uma empresa licenciada.