Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos aplaude amnistia, mas exige mais gente fora das prisões
A Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos (OVAR) aplaudiu o perdão de penas para jovens reclusos, no âmbito da Jornada Mundial da Juventude, que irá trazer o Papa Francisco a Portugal. No entanto, a instituição lembra que é em Portugal que, em média, os reclusos mais tempo passam na prisão e pede um esforço maior.
Corpo do artigo
Em comunicado, a OVAR “congratula-se com a decisão do Governo de propor uma amnistia/perdão de penas para jovens reclusos, tendo em conta a Jornada Mundial da Juventude” deste ano, mas considera esta medida “redutora e pouca expressiva face à situação que se vive nas prisões portuguesas”.
“Este ato de clemência já há muito que foi reivindicado por esta Obra Vicentina e vai ao encontro do desejo insistentemente proclamado pelo Papa Francisco”, refere o presidente da instituição.
Manuel dos Santos recorda que “Portugal é dos países europeus com maior tempo médio de cumprimento de pena” e, simultaneamente, refere “que todas as medidas que visem a atenuação das penas, para todos os reclusos, devem ter em conta o perdão e a misericórdia que deve ser a matriz de qualquer sociedade civilizada”.
Amnistia não é para todos
O Conselho de Ministros aprovou, esta segunda-feira, a "proposta de lei que estabelece perdão de penas e amnistia de infrações praticadas por jovens", à boleia da visita do Papa a Portugal. O diploma, a submeter à Assembleia da República, vai abranger as pessoas entre 16 e 30 anos de idade,
“O diploma estabelece um perdão de um ano a todas as penas de prisão até oito anos", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros, enviado às redações. O Governo inclui ainda na proposta de lei "um regime de amnistia que compreende as contraordenações cujo limite máximo de coima aplicável não exceda" os mil euros. Já as infrações penais não podem ser superiores a "um ano de prisão ou a 120 dias de multa" e têm de ter sido praticadas até 19 de junho de 2023.
Nem todos os crimes são abrangidos. "Quem tiver praticado crimes de homicídio, de infanticídio, de violência doméstica, de maus-tratos, de ofensa à integridade de física grave, de mutilação genital feminina, de ofensa à integridade física qualificada, de casamento forçado, de sequestro, contra a liberdade e autodeterminação sexual, de extorsão, de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, de tráfico de influência, de branqueamento ou de corrupção" está excluído do perdão de penas e da amnistia de infrações.