Oposição contesta pagamento de apoios extraordinários por transferência bancária

A ministra alegou que a substituição dos vales postais por transferências bancárias levou a que os apoios extraordinários passassem a abranger "mais de 850 mil pessoas", que disponibilizaram o seu IBAN para esse efeito. "Desta forma, é possível eliminar o erro, garantir mais eficácia e que não há tempos de espera."

"Os vales postais demoram a chegar, perdem-se, são devolvidos e usados por outras pessoas", argumentou Ana Mendes Godinho. "Temos de conseguir que as prestações tendam a ser todas pagas por transferência bancária, com serviços mínimos, criados para estas situações", acrescentou. "Em alternativa, existem subsídios eventuais da Segurança Social", esclareceu.

Pobreza preocupa

Além desta preocupação, manifestada tanto pela esquerda como pela direita, os níveis da pobreza também mereceram reparos da oposição. Olga Silvestre, deputada do PSD, lembrou que "há 4,5 milhões portugueses com rendimentos abaixo dos 450 euros mensais", e que está a "crescer de forma significativa" o número de pessoas com dois trabalhos. Referiu também os imigrantes que vieram para Portugal na expectativa de arranjar trabalho e se tornaram sem abrigo.

Apesar de reconhecer que ainda "há muito a fazer" e que esse tem sido o "foco" do Governo, a ministra recordou as medidas que contribuíram para a "diminuição da taxa de risco de pobreza para 16,4%", e garantiu que "saíram 734 mil pessoas da pobreza face a 2015". Lembrou também que foi criada a Garantia para a Infância para as crianças em pobreza extrema, que recebem, no mínimo, 100 euros por mês de prestação social.

A este propósito, anunciou ainda que, para "cortar os ciclos de pobreza", já foram criados 18 núcleos locais de intervenção, para permitir uma "intervenção personalizada". E há ainda 45 em fase de constituição e "quatro comunidades intermunicipais que aderiram em bloco". "Estas crianças têm rosto e é nossa obrigação coletiva intervir", sublinhou. Outra das medidas tomadas, no âmbito do combate à pobreza, foi reforçar o Abono de Família, que sofreu um aumento de cerca de 30% em relação a 2022.

Juntas médicas agilizadas

Ainda no que se refere a "pessoas mais desprotegidas", Carla Madureira, do PSD, disse que existem 919 crianças em lista de espera para intervenção precoce, e que há pessoas que estão há quase três anos à espera de uma junta médica. Em resposta, a secretária de Estado da Inclusão Ana Sofia Antunes adiantou que há uma equipa incumbida de simplificar o processo dos atestados multiusos, no prazo de dois meses, para criar um "programa de recuperação de pendências em 2023".

Em relação aos direitos dos deficientes, Isabel Pires, do Bloco de Esquerda, perguntou à ministra que meios serão alocados para permitir que as pessoas sejam autónomas. E Carla Madureira quando será publicada a portaria da continuidade dos Centros de Apoio à Vida Independente. A secretária de Estado da Inclusão limitou-se a adiantar que existem 35 centros, seis dos quais com protocolo com a Segurança Social, e que "foram contactados diretamente pela Segurança Social, para dar resposta em termos de modelo definitivo".

A deputada bloquista considerou ainda uma "injustiça" que a prestação social de inclusão contemple apenas pessoas com 80% incapacidade, em vez de 60%, tal como o deputado do PCP Manuel Loff. A social-democrata Helga Correia acrescentou que o Estado continua a "falhar com os cuidadores informais", ao não regulamentar o descanso do cuidador, assunto que ficou sem resposta.