Pedro Nuno Santos, secretário-geral socialista, anunciou esta quinta-feira que o PS vai viabilizar o Orçamento do Estado (OE) para 2025 com a sua abstenção para evitar eleições legislativas, segundo a proposta que apresentará ao seu partido segunda-feira.
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O líder do PS convocou para a próxima segunda-feira uma reunião da Comissão Política Nacional para discutir o sentido de voto do partido. Será discutida a decisão do líder de abstenção na generalidade e na votação final global.
Pedro Nuno Santos sublinhou que "passaram apenas sete meses sobre as últimas eleições legislativas". E "um eventual chumbo do Orçamento poderia conduzir o país e os portugueses para as terceiras eleições legislativas, em menos de três anos, sem que se perspetive que delas resultasse uma maioria estável".
"É por estas duas razões, e apenas por estas duas razões, que tomei a decisão de propor à Comissão Política Nacional do PS a abstenção na votação do Orçamento do Estado para 2025", anunciou em seguida. E disse não concordar com quem defende que o PS deve viabilizar o Orçamento apresentado pelo Executivo de Montenegro "só para afastar o Chega da responsabilização política".
"Essa tese elevada a doutrina, tornaria o PS refém do Chega, depositando neste partido, na prática, o poder de definir o sentido de voto do PS. No limite, condenaria o PS à viabilização sistemática dos orçamentos do estado dos governos minoritários do PSD. E a prazo, teria como efeito a gradual irrelevância política do PS e impossibilitaria o partido de cumprir a missão fundamental de assegurar aos portugueses uma alternativa progressista à governação da Direita", referiu a propósito.
Além disso, disse ser "fiel à convicção de que a dialética e a bipolarização política se fazem com o PS de um lado e o PSD do outro, e não com uma aliança tática entre o PS e o PSD de um lado e um qualquer partido populista e radical do outro".
"O PS, que lidero, é um partido responsável, consistente e que nunca falhará a Portugal e aos portugueses", justificou ainda, após ter prometido que não deixará de se afirmar como Oposição e alternativa.
Afirmando o PS como "principal alternativa a um Governo do PSD", começou por dizer, numa comunicação ao país, que é "contra um bloco central" a não ser "em situações limite e excecionais" e considerou "normal que a Oposição vote contra" o OE. Sublinhou ainda que este é um Governo "mais minoritário do que nunca" e "completamente dependente" do principal partido de Oposição.
"Sou contra a ideia de um bloco central, formal ou informal, e contra acordos de incidência parlamentar entre PS e PSD, a não ser
em situações limite e muito excecionais, em que a própria democracia esteja em causa. É por isso que defendo que, o normal, é que o principal partido da Oposição vote contra a proposta do Orçamento do Estado que o Governo entrega no Parlamento. Foi o que o PSD fez nos últimos oito anos. É o que é normal", vincou Pedro Nuno Santos.
Porque "não era sério" da parte do PS recusar negociar o OE, lembrou que apresentou "apenas duas exigências: o abandono das propostas do Governo para o IRS jovem e para o IRC. Duas medidas caras, injustas e ineficazes". Para além de três propostas socialistas para habitação, exclusividade de médicos no SNS e pensões.
"No decurso das negociações, o Governo acabou por recuar de forma substancial no IRS jovem e parcialmente no IRC. Não foi uma vitória do PS, foi uma vitória para o país. Só por isto valeu a pena a decisão de negociar", assegurou.
O Executivo da AD "é neste momento um Governo isolado. Está sozinho, mais minoritário que nunca e absolutamente
dependente do maior partido da oposição". E "o PS parte, portanto, para a discussão do Orçamento do Estado na Assembleia da República sem um compromisso com o Governo".