Desde 1 de janeiro, o Fundo de Garantia de Viagens e Turismo (FGVT) já pagou quase 72 mil euros em reembolsos devidos pelo cancelamento de viagens por causa da pandemia. Dos 4005 requerimentos recebidos este ano pelo Turismo de Portugal a solicitar a intervenção da comissão arbitral, 3766 são relativos a viagens de finalistas, 3461 só da agência X-Travel que abriu insolvência em fevereiro.
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De acordo com respostas escritas enviadas ao JN pelo Turismo de Portugal, o número de processos em análise prévia ultrapassa os mil e em análise na comissão arbitral estão cerca de 2800. A comissão recebeu ainda do Provedor de Cliente da Associação Portuguesa de Agências de Viagens e Turismo (APAVT) 216 processos de reembolso. E, só este ano, já deliberou sobre 145 processos, "todos com decisão favorável ao consumidor" que resultaram num reembolso total de 71 791,85 euros.
"Continuam diariamente a ser apresentados novos requerimentos para intervenção da comissão arbitral e continuam a ser recebidos processos decididos em outras instâncias de resolução alternativa de conflitos, incluindo o Provedor do Cliente da APAVT. Não é assim possível, ainda estimar o montante que virá a ser reembolsado", defende o Turismo de Portugal.
Dívida de 3,3 milhões
Recorde-se que cerca de 10 mil estudantes tinham viagens de finalistas marcadas para a Páscoa de 2020, canceladas por causa da pandemia. Só a lista de credores da X-Travel é composta por mais de seis mil nomes. Na sentença do Tribunal da Comarca de Lisboa Oeste lê-se que a agência tem uma dívida em reembolsos pelas viagens canceladas em 2020 superior a 3,3 milhões de euros.
As agências emitiram "vouchers" no valor equivalente ao que já tinha sido pago pelos estudantes para poderem ser descontados noutras viagens. Quem preferiu reclamar o dinheiro teve de esperar até 1 de janeiro de 2022 para o poder fazer.
Mais de mil pais subscreveram uma carta enviada ao presidente da República e ao primeiro-ministro a reivindicar "justiça" pelos atrasos nos reembolsos. O maior problema, garantem na missiva, é que muitas famílias pagaram em dinheiro, não tendo, por isso, os comprovativos exigidos, pela comissão arbitral ou Provedor do Cliente para conseguirem reclamar o dinheiro. Alguns pais, asseguram também na carta, nem terão tido acesso a todos os documentos por terem sido apagados pelas agências dos portais. Um grupo de 70 encarregados de educação apresentaram ainda uma queixa crime contra a Xtravel para que sejam averiguados indícios de fraude fiscal, abuso de confiança ou má fé.