Licença paga a 100% é proposta por maioria dos partidos. Oposição quer mais tempo do pai com bebé, mas socialistas mantêm os 25 dias.
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Os pais de bebés prematuros e de recém-nascidos que necessitem de internamento hospitalar deverão ter uma licença suplementar paga a 100%. Há consenso entre a maioria dos partidos no Parlamento para a criação de um período adicional de acompanhamento. Há outras mudanças em debate e o PS está a ser pressionado para alargar o tempo exclusivo do pai. Mas os socialistas mantêm os 25 dias.
A Assembleia da República votará, este mês em plenário, novos direitos de proteção da parentalidade, que só devem entrar em vigor em 2020. Há propostas de todos os partidos no grupo de trabalho da parentalidade, cuja votação indiciária poderá ocorrer hoje à tarde. A medida que reúne maior consenso é a criação de uma licença suplementar, remunerada a 100%, para pais de prematuros ou de recém-nascidos internados. Na prática, terão mais dias de licença, de modo a cobrir na totalidade ou parte do tempo em que o bebé está internado. Assim, poderão gozar os 120 ou 150 dias da licença normal já em casa. O PS entregou uma proposta, dias antes do Natal, para criar a licença por internamento do recém-nascido, limitando-a a 30 dias.
O PSD distingue os prematuros de outros internamentos. O subsídio é pago a 100% da remuneração de referência do beneficiário em ambos os casos, contudo, em situação de internamento, é devida por 28 dias no máximo. Já a licença adicional por prematuridade poderá ir dos 120 aos 30 dias, consoante o momento de nascimento do bebé, entre as 24 semanas e as 36 semanas. O BE também quer uma licença em função do grau de prematuridade.
O CDS sugere que os pais de prematuros tenham direito a uma pausa adicional entre a data efetiva do parto e a data presumível do nascimento, sendo o subsídio a 100% pago pelos dias da hospitalização. PCP e Verdes consideram que as licenças de prematuridade e de internamento não devem ter um prazo tabelado. Devem cobrir a totalidade do tempo de internamento.
PS muda licença do pai
Depois do Governo ter anunciado, no início de dezembro, o aumento da licença obrigatória do pai de 15 para 20 dias úteis, a proposta do PS mostra que, afinal, o período de uso exclusivo do pai não crescerá.
Os socialistas mantêm os 25 dias. A diferença é que 20 dias terão de ser gozados obrigatoriamente nas seis semanas após o parto (hoje, são 15 dias obrigatórios a gozar no primeiro mês). No segundo período facultativo, o PS reduz de 10 para cinco dias. Porém, a Oposição pressiona os socialistas a darem mais tempo aos pais.
Os Verdes querem uma licença de 60 dias para o pai, sendo 30 de gozo obrigatório logo após o nascimento. O CDS/PP estende a licença paterna a 45 dias (30 obrigatórios e 15 facultativos).
OUTRAS MUDANÇAS
Casais do mesmo sexo
Com boas perspetivas de passar a letra de lei, está a atribuição dos direitos de parentalidade, inscritos no Código de Trabalho, aos casais do mesmo sexo. Há propostas do PS, do BE e do PAN nesse sentido.
Proteção à grávida
Tornar mais difícil a denúncia de contrato da grávida, da lactante ou do trabalhador que goze a licença parental é outra matéria que poderá sair da discussão pela iniciativa dos partidos de Esquerda. O BE e PCP são mais ambiciosos. O PS limita-se a consagrar a obrigatoriedade de comunicação à CITE da denúncia do contrato, cinco dias após o despedimento. BE e PCP exigem parecer prévio vinculativo da CITE para que haja cessação.
Licença maior
O PCP, os Verdes e o CDS propõem que a licença parental possa ser estendida até 210 dias, em vez dos atuais 180 dias. O PAN defende um aumento progressivo. Dois anos após a publicação da lei, passaria para 274 dias pagos a 80%. E dois anos depois, alargar-se-ia a um ano pagos a 60%. BE, PCP e PAN defendem que os 180 dias sejam remunerados a 100%.
10% dos bebés nascidos em 2017 foram prematuros: 7050
Esse número de prematuros tem vindo a crescer, também por via do envelhecimento das mães.