O Governo recebeu 10 120 contributos no âmbito da consulta pública das propostas de Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e de Aprendizagens Essenciais da disciplina. Destes, 3719 foram enviados por encarregados de educação e 2431 por professores. Os documentos serão aprovados até final do mês para entrarem em vigor a partir de setembro.
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Em respostas enviadas esta sexta-feira ao JN, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação esclarece que a Direção-Geral da Educação (DGE) se encontra agora a analisar os contributos recebidos, "a partir dos quais serão ponderadas alterações aos documentos colocados em consulta pública". Ontem à noite, em entrevista à SIC Notícias, o ministro, Fernando Alexandre admitiu a aprovação de alterações aos documentos.
O Governo pretende que as alterações à disciplina entrem em vigor no próximo ano letivo, por isso, até ao final do mês, a Estratégia Nacional será submetida para apreciação do Conselho de Ministros e as aprendizagens essenciais serão homologadas. "Ambos os documentos vão vigorar a partir de setembro, para o ano letivo 2025/2026", sublinha a tutela.
Dos 10 120 contributos, 7073 foram enviados sobre a proposta de Estratégia Nacional e 3047 relativamente às Aprendizagens Essenciais. Quanto à Estratégia, especifica o MECI, os professores remeteram 1455 contributos, os encarregados de educação 2650, as escolas 130 e 2838 foram enviados por "outras" entidades como sindicatos, ordens ou associações de docentes. Já as Aprendizagens Essenciais receberam 978 propostas de alteração de professores, 1069 de pais, 54 de escolas e 946 de diversas entidades.
O primeiro-ministro prometeu, no encerramento do congresso do PSD, em outubro, libertar a disciplina de "amarras ideológicas". Fernando Alexandre, por outro lado, assegurou que nenhuma temática seria retirada do currículo da disciplina. Das propostas, no entanto, desapareceram os termos "ideologia do género" e "educação sexual". O ministro insiste que as Aprendizagens Essenciais são um resumo do currículo e que nenhum dos temas será banido das escolas.
"Se há dever numa democracia é o respeito pelo outro e o respeito na diferença", afirmou Fernando Alexandre em entrevista. Sobre os temas de educação sexual, o ministro voltou a defender que a área está regulada por uma lei e também é abordada noutras disciplinas como Ciências da Natureza ou Biologia.
"Se até hoje a educação sexual dependesse da disciplina para a Cidadania era um desastre em Portugal. Isto era um desastre. A disciplina de Cidadania, como não é estruturada, podemos ter exemplos em que é estruturada e bem conseguida e noutros poderá não ser", acrescentou.