Há novas regras para acesso às urgências de pediatria do Serviço Nacional de Saúde. Tal como já acontece nas urgências de adultos, passa a ser obrigatória a referenciação prévia pela Linha SNS24, pelos cuidados primários ou por outro médico. Em Lisboa e no Porto, haverá centros de atendimento clínico pediátricos.
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A portaria que estabelece a reorganização da resposta à doença aguda em idade pediátrica foi publicada esta quarta-feira em Diário da República. O objetivo é aliviar as urgências hospitalares da pressão dos doentes triados com pulseiras verdes e azuis (pouco urgentes ou não urgentes), orientando-os para outro tipo de resposta.
Para já, vai avançar um projeto-piloto que "envolverá as urgências de pediatria da Região de Lisboa e Vale do Tejo, Leiria, Santarém e Caldas da Rainha e a Área Metropolitana do Porto, juntamente com as urgências de hospitais de outras regiões que manifestem interesse em participar". Ao fim de três meses, será avaliado e se o resultado for positivo é para alargar a todos os hospitais do país.
Segundo o diploma, assinado pela ministra da Saúde, o acesso à urgência de pediatria passa a ser precedido de referenciação, que pode ser pelo INEM (em casos emergentes), pela linha SNS24 (808 24 24 24), pelos cuidados de saúde primários, ou por outra instituição de saúde (pública, privada ou social) com informação clínica assinada por um médico.
Tal como já acontece nas urgências de adultos e em algumas de pediatria (ULS Gaia/ Espinho e Amadora/Sintra) que aderiram ao projeto "Ligue Antes, Salve Vidas", nas urgências de pediatria que integrarem o projeto-piloto, os pais ou acompanhantes das crianças que forem à urgência diretamente serão convidados a ligar para o SNS24, através da disponibilização de um telefone instalado no local.
Quem recusar ou, se por qualquer razão não for possível o encaminhamento através do SNS 24, "deve ser assegurada a sua inscrição no Serviço de Urgência e posterior triagem". Se o utente for triado com a cor azul ou verde "não será observado no Serviço de Urgência" e será encaminhado para outros níveis de cuidados.
Exceções para atendimento sem referenciação
Mas há algumas exceções à regra. Eis os casos em que o atendimento será sempre assegurado, mesmo sem referenciação prévia: utentes acamados ou em cadeira de rodas (sem possibilidade de mobilização por meios próprios), vítimas de trauma, situações cardiovasculares agudas (dor torácica e síncope, por exemplo); défices neurológicos; situações do foro psiquiátrico (incluindo situações de risco de suicídio), obstétricas ou outras, desde que necessitem de tratamento urgente e inadiável.
A exceção vale também para os bebés com menos de seis meses, para os utentes acompanhados por forças de segurança ou com indicação de perícia médico-legal. As situações de agressão, doenças sexualmente transmissíveis, embriaguez, exposição a químicos, feridas, gravidez, hemorragia gastrointestinal, icterícia, hemorragia vaginal, infeções locais e abcessos, problemas oftalmológicos, queda, queimaduras profundas e superficiais, sobredosagem e envenenamento, traumatismo cranioencefálico, convulsões, corpo estranho, doentes crónicos com seguimento em consulta hospitalar.
De acordo com portaria, a resposta às crianças com patologia aguda ligeira passa a ser realizada em diferentes locais, consoante a cor da triagem. Assim, os doentes triados com a cor verde são encaminhados para consulta aberta no centro de saúde, enquanto os "azuis" para observação diferida mediante agendamento de consulta na E-agenda.
Nas áreas Metropolitanas do Porto e de Lisboa vão ser criados centros de atendimento clínico pediátricos (CAC-P), similar ao modelo utilizado para adultos, refere a Portaria.
Fonte do Ministério da Saúde avançou ao JN que o CAC-P do Porto vai funcionar no Hospital da Prelada, onde já existe o mesmo serviço para adultos. Em Lisboa, o Centro de Atendimento Clínico Pediátrico será no Hospital da Cruz Vermelha, mas a data de abertura ainda não está definida.
O CAC-P de Lisboa abrange os utentes dos hospitais das ULS de Santa Maria, de São José e Lisboa Ocidental. Já o CAC-P do Porto abrange as ULS de São João, de Santo António, de Matosinhos e de Vila Nova de Gaia/Espinho. " Esses centros serão destinados à observação de patologias agudas ligeiras, atendendo pacientes triados como "verde" ou"azul" no serviço de urgência ou referenciados pela Linha SNS 24 que não têm resposta nos CSP ou Consulta de Agudos.
No resto do país, onde não há CAC-P, os doentes têm as seguintes opções: consulta aberta (resposta em 24 horas) ou consulta diferida (até 72 horas) nos cuidados primários ou, no caso de não haver vagas, podem recorrer à consulta de agudos na consulta externa de pediatria dos hospitais (um serviço a criar e que permita o agendamento nas 72 horas seguintes ao contacto com a linha SNS24).
Gestão de camas em tempo real
A mesma portaria estabelece que a gestão de vagas pediátricas em Portugal será modernizada com a implementação de uma plataforma digital integrada, que "centralizará a informação em tempo real sobre a disponibilidade de camas nos Serviços de Urgência Pediátrica, Unidades de Cuidados Intensivos Neonatais e Unidades de Cuidados Intensivos Pediátricos".
A plataforma visa otimizar a utilização dos recursos hospitalares, permitindo uma gestão mais eficiente das vagas por regiões e será "uma ferramenta importante para o INEM, permitindo o conhecimento das unidades com capacidade disponível".
A portaria entra em vigor amanhã, ficando a Direção- Executiva do SNS de definir o calendário da sua efetiva implementação.