PAN muda sentido de voto e vai opôr-se à proposta de OE2026 na votação final

No encerramento do debate na especialidade do OE2026, Inês de Sousa Real, que se absteve na votação na generalidade, enfatizou algumas das propostas de alteração do PAN que receberam luz verde, como a isenção de IVA na ração comprada por associações zoófilas ou o alargamento do Porta 65+ a vítimas de violência doméstica, mas ressalvou que "um orçamento não se mede apenas pelo que acrescenta, mede-se também pelo que falha e pelo que destrói".

Para o PAN, o documento que será hoje votado contém um "conjunto de retrocessos profundos que não foram revertidos na especialidade", como a "cedência do Governo ao lóbi da caça", com a redução do IVA da carne de caça, e a manutenção da taxa máxima de IVA aos cuidados médico-veterinários.

Sousa Real condenou a falta de investimento nos centros de recuperação de animais selvagens, "oprimindo aquilo que deveria ser um papel central nas políticas de bem-estar animal".

A deputada lamentou também o "cenário ainda pior" em matéria ambiental, criticando a atribuição de "subsídios às grandes poluidoras" e cortes "absolutamente incompreensíveis" no ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

Inês de Sousa Real criticou ainda o PS por uma "abstenção incompreensível" que inviabilizou a aprovação de uma proposta para "garantir que as vítimas de violência doméstica possam manter consigo os animais nas casas de abrigo". Além disso, apontou o "corte de 10% na saúde" e uma atualização dos escalões do IRS inferior à atualização salarial como outros argumentos para a oposição a este Orçamento.

A 28 de outubro, a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2026 foi aprovada na generalidade na Assembleia da República, com votos a favor de PSD e CDS-PP e abstenções de PS, PAN e JPP.