A entrada em vigor do novo regime de atribuição dos Vistos Gold foi adiada seis meses, para 2022, revela o decreto-lei publicado esta sexta-feira no Diário da República.
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Face ao contexto de pandemia da covid-19, o Governo decidiu que as novas regras só vão entrar em vigor a 1 de janeiro de 2022. Assim, até ao final do ano a compra de imóveis de valor superior a 500 mil euros nas Áreas Metropolitanas de Porto e Lisboa e no litoral vai continuar dar direito a Visto Gold.
A partir do próximo ano, apenas os imóveis localizados nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e nos territórios do interior comprados por valor superior a meio milhão de euros é que irão dar acesso à autorização de residência a cidadãos estrangeiros.
Um dos grandes objetivos da revisão é captar investimento estrangeiro para territórios do interior, potenciando "a criação de emprego e a requalificação urbana e do património cultural", explica o decreto-lei.
Outras alterações
O diploma também altera os valores mínimos de investimento exigidos para a atribuição de residência. As transferências mínimas de capitais aumentam de 1 milhão para 1,5 milhões de euros. Os investimentos em atividades de investigação científica sobem de 350 mil euros para 500 mil euros.
Para obter um Visto Gold através da criação de uma empresa ou da compra de unidades de participação em fundos de investimento ou fundos de capitais de risco vocacionados para a capitalização de empresas, o valor mínimo de investimento sobe também de 350 mil para 500 mil euros.
Adiado seis meses
O novo regime foi aprovado em dezembro do ano passado, na sequência de uma autorização legislativa concedida no âmbito do Orçamento de Estado de 2020 e que caducaria poucos dias depois.
Na altura, a ministra de Estado e Presidência explicou que "o contexto em que aquela legislação foi aprovada era diferente" daquele que existe agora, daí a opção por um gradualismo na aplicação das novas regras que deveriam entrar em vigor a 1 de julho.
Porém, o diploma hoje publicado adia por mais seis meses a eficácia das novas normas, referindo que as mesmas só entrarão em vigor a 1 de janeiro de 2022. Até lá serão válidos os requisitos anteriores.
Menos vistos e menos 13% de investimento em 2020
No ano passado, o investimento captado através dos Vistos Gold - programa de Autorização de Residência para Investimento (ARI) - caiu 13%, tendo diminuído de 742 milhões de euros em 2019 para 646,7 milhões de euros. Com base nas estatísticas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), foram atribuídos 1182 Vistos Gold em 2020, menos que os 1245 registados no ano anterior.