O PCP foi o partido que mais projetos de lei conseguiu fazer aprovar na primeira sessão legislativa do Parlamento e aquele que mais questionou o Governo durante os três períodos de estado de emergência que o país viveu, entre 19 de março e 2 de maio. A bancada socialista ficou em quinto lugar no número de iniciativas legislativas aprovadas, ficando inclusive atrás do PAN. De novo, os deputados da Esquerda voltam a ser os mais produtivos.
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De acordo com o balanço da atividade parlamentar na primeira sessão legislativa, revelado ontem pela Assembleia da República, o último ano foi menos fértil na produção legislativa por iniciativa dos partidos, em comparação com o período de setembro de 2018 a outubro de 2019. Foram 98 leis aprovadas - uma diminuição de 8%.
Mas, em contrapartida, o Parlamento levou menos tempo a aprovar esse pacote de leis, tendo diminuído para metade o prazo habitual. Se nos dois anos anteriores levava em média mais de 110 dias, agora, talvez sob pressão dos estados de emergência, levou cerca de 57 dias. As propostas de lei do Governo - em maior número do que no passado - também passaram em tempo recorde.
Ora, é daquela produção legislativa que se destaca o feito comunista de ter conseguido que fossem da sua autoria 22,5% das 62 leis desenhadas no Parlamento.
Além de ter sido o que maior quantidade de projetos de lei entregou (140), o PCP teve 14 aprovados em votação final global. Em números brutos, seguiram-se o PSD, com 12 leis aprovadas, o BE e o PAN, ambos com dez, e depois o PS, com nove.
Tendo em conta o rácio do número de deputados pelo trabalho produzido, acaba por ser mais uma sessão legislativa com as bancadas da Esquerda na liderança - o PEV, com dois deputados, acaba por ter por cada um dos parlamentares a média mais alta de iniciativas.
BE questiona que se farta
Desde outubro, foi o BE que mais perguntas fez: 1777. O que dá uma média de 94,5 questões por cada deputado bloquista [são 19]. Quase dez vezes mais questões do que o PS, que só exigiu 194 respostas ao Governo, o que significa que cada um dos 108 deputados não chegou sequer a fazer duas perguntas.
Olhadas à lupa, no mês e meio em que o país esteve confinado, acabou por ser o PCP a pedir mais explicações do Governo. Foram 277 questões comunistas nesse período, a maioria sobre direitos laborais e apoios aos trabalhadores. Os socialistas colocaram 11 perguntas nessa fase da pandemia.
Chega lidera chumbos
Na média por deputado, o líder do Chega, André Ventura, foi o que mais recomendações ao Governo fez: 48. Mas também o que menos sucesso obteve na votação: só duas foram aprovadas. As recomendações do BE foram as que mais convenceram: 30. Até porque os bloquistas apresentaram o maior número deste tipo de iniciativas (123).
Gestão sem dúvidas
Mesmo com a obrigação de responderem ao Parlamento, as administrações locais e centrais e as entidades empresariais do Estado foram pouco questionadas. O BE foi o que mais perguntas fez (603), seguido do PAN (333) e do CDS (293). O Chega não perguntou nada a estas entidades.