PCP, PAN e Livre insistem na reposição do período de descanso suspenso no tempo da troika. UGT quer voltar a ver este direito no Código do Trabalho.
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A oposição de Esquerda não desiste de tentar restituir os 25 dias de férias, suspensos desde os tempos da troika, em 2012. Hoje, vão ser discutidos, no Parlamento, diplomas do PCP, do PAN e do Livre. Os sindicatos concordam mas os "patrões" ainda se opõem à medida, devido à falta de mão de obra e à atual situação económica do país.
O regresso aos 25 dias de férias está inserido em diplomas que pretendem também a instituição das 35 horas semanais no setor privado, em nome da igualdade. "A redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais colocaria a necessidade de mais 440 mil trabalhadores", sublinha o PCP, num projeto de lei onde também pede o regresso aos 25 dias de férias anuais.
Para o PAN, isso daria "tempo para o lazer" e para a "recuperação física e psicológica do trabalhador". O Livre vai mais longe. Num projeto de resolução, defende até as 30 horas de trabalho semanal e 30 dias de férias.
"Defendemos os 30 dias de férias pagos, mas sabemos que o caminho tem de ser feito. É mais do que tempo de repor aquele que já era um direito de alguns trabalhadores e alargá-lo, sendo esse o direito ao mínimo de 25 dias úteis de férias pagas", defende o Livre.
Uma reivindicação
Trata-se de uma medida inscrita na "política reivindicativa da UGT": "Esta majoração estava consignada no Código do Trabalho e era de aplicação geral. Com a consequente queda deste regime por força das medidas da troika, a hipótese da majoração passou a ser possível só através da negociação coletiva. A UGT defende a reposição deste regime no Código de Trabalho".
Os "patrões" dizem, porém, que "a medida só iria agravar o problema no setor privado, que se debate com a falta de trabalhadores". Para a Associação Empresarial de Portugal (AEP), tal só será possível "quando as políticas públicas melhorarem a eficiência da despesa pública, reduzirem a carga fiscal e criarem um enquadramento favorável ao aumento de produtividade".
Discussão no futuro
A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) concorda: "Num contexto de incerteza quanto à evolução económica, e num quadro de escassez de mão-de-obra, ainda nos parece menos oportuna esta alteração". "Admitimos que num contexto de crescimento económico e de aumento de produtividade possa haver uma discussão mais aprofundada mas, neste momento, não será a altura para o fazer", conclui.
"Não é por aumentar o período de férias dos trabalhadores que a situação económica das empresas piora", contrapõe a secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, considerando que só existe falta de mão de obra porque os patrões pagam baixos salários.