O partido mais votado nas eleições de 4 de outubro pode não ficar com o maior número de deputados, mas constitucionalistas contactados pela Lusa defendem que quem tiver mais parlamentares é que deve formar Governo.
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"O que interessa é o número de mandatos", disse o constitucionalista Jorge Miranda, defendendo que, se o partido que eleger mais deputados não for o mais votado, o que deve ser valorizado é o número de parlamentares.
Em Portugal o método matemático utilizado para converter votos em mandatos é o método de Hondt. Contudo, como se segue o sistema de representação proporcional, existem sempre votos nos círculos eleitorais que não chegam para eleger deputados. Desta forma, quanto mais votos sobrarem, maior é a possibilidade de um partido ter mais votos, mas menos deputados.
A Constituição da República não fala nem em número de votos, nem em número de mandatos, estabelecendo apenas no artigo 187.º que "o primeiro-ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais".
Apesar de em Portugal não se ter colocado o problema do partido mais votado não ser o que tem mais deputados, teoricamente tal é possível, tendo ontem sido divulgada uma sondagem do "Expresso"/SIC que aponta para esse cenário.
"Seria pouco aceitável que o partido que tivesse mais deputados - ainda que sem maioria absoluta - não fosse governo", disse à Lusa o constitucionalista Tiago Duarte. Ressalvando que quem tem de fazer a interpretação dos resultados eleitorais é o Presidente da República, Tiago Duarte defendeu que do seu ponto de vista o critério que deve "guiar" o chefe de Estado é "o da governabilidade e estabilidade do governo perante o Parlamento", ou seja, deve nomear o primeiro-ministro que apresente "uma solução governativa que tenha mais hipóteses de durar e cumprir a legislatura".
"Em caso de soluções igualmente instáveis - governo minoritário da coligação ou do PS, por exemplo - deve privilegiar o partido ou coligação que tenha eleito mais deputados, mesmo se não teve mais votos", referiu. v