Os partidos entregaram 1452 propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE), número semelhante ao do OE para 2021. A força política que apresentou um maior número de medidas foi o PCP (339), seguido de Chega (306) e PAN (241). O PSD avançou com 170, o BE com 134, a IL com 123, o Livre com 83 e o PS com 56.
Corpo do artigo
Esta semana o Governo reuniu com PSD/Madeira, IL, PAN e Livre e, esta sexta-feira, o líder parlamentar socialista, Eurico Brilhante Dias, manifestou "abertura total" para negociar. A votação final global do OE ocorre no dia 27 e há propostas para inúmeras áreas.
Rendimentos: PS sozinho contra subidas salariais
O aumento da inflação fez com que este se tornasse um dos temas abordados de forma mais recorrente pelos partidos. O PS recusa ajustar os rendimentos à subida dos preços - esta sexta-feira, Brilhante Dias voltou a referir que isso provocaria uma "espiral inflacionista" -, mas a Oposição contesta.
Na quinta-feira, o PSD defendeu uma subida de 4% dos salários da Função Pública, o que levou, esta sexta, o líder parlamentar socialista a acusar o partido de Rui Rio de seguir uma "lógica cega" neste tema, "contradizendo o seu próprio programa eleitoral".
À Esquerda, o PCP propõe o aumento do salário mínimo para 800 euros já em junho, bem como o controlo de preços dos bens essenciais com "pesadas multas" para as grandes cadeias que façam especulação; já o BE quer uma "taxa extraordinária de 25%" para grandes empresas com lucros inesperados, bem como um aumento de 30 euros do salário mínimo em junho e uma subida de 4% dos vencimentos na Função Pública.
À Direita, o Chega pretende uma "atualização extraordinária" de 50 euros nas pensões e a isenção de IVA nos alimentos essenciais; a IL defende que o reforço dos rendimentos se faça através da descida do IRC para 15%.
Saúde: Direita quer reforçar privados
O PSD defende a introdução de um voucher na Saúde para resolver os problemas da falta de médicos de família e dos tempos de espera. Segundo Paula Cardoso, vice-presidente da bancada laranja para a área do Orçamento e Finanças, o objetivo é o utente poder ser tratado "onde quiser", recorrendo ao privado se assim o desejar.
A IL quer que, já a partir de setembro, quem não tenha médico de família possa procurar um no setor privado. À Esquerda, PCP e BE dão primazia ao reforço dos meios do SNS e à dedicação plena dos profissionais da rede pública. A proposta de OE já prevê a dedicação plena, facto que levou o Chega a procurar garantir que os profissionais de saúde que recusem aderir a esse mecanismo não sejam "prejudicados" nem possam "perder benefícios" antigos.
Habitação: PSD recorre a medida de Moedas
O PSD quer isentar de IMT todos os imóveis até 150 mil euros como primeira habitação adquirida pelos jovens, repetindo assim, à escala nacional, a promessa feita por Carlos Moedas na Câmara de Lisboa.
A IL, por seu lado, defende medidas como a descida para 6% do IVA das obras de reconstrução de imóveis, a revogação do adicional ao IMI ou o alargamento da isenção de IMT a todas as aquisições de habitação própria permanente.
Já o PCP quer prolongar o período mínimo dos contratos de arrendamento, propondo também um "regime extraordinário de proteção dos arrendatários e um apoio extraordinário ao pagamento de rendas".
Corrupção: preocupação do PS ao Chega
É outro dos temas recorrentes. O PS apresentou um conjunto de propostas para combater o "planeamento fiscal agressivo", nomeadamente ajustando o IRS, o IMT ou o imposto de selo e procurando dificultar "possibilidades de diminuição de imposto", nomeadamente recorrendo a fundos de investimento e a empresas localizadas em paraísos fiscais.
Antes, já vários partidos tinham submetido projetos de lei dedicados a este tema, com destaque para uma convergência entre Chega e PAN: ambos querem criar "campanhas de consciencialização" nas escolas através da disciplina de Cidadania.
O partido de André Ventura quer ainda que o Governo divulgue um relatório semestral de índice de corrupção e criminalidade económico-financeira em Portugal, ao passo que o Livre pretende fazer nascer uma agência pública para reforço do combate à fraude.
Novas taxas: BE quer tributar criptomoedas
Esta sexta, Mariana Mortágua, do BE, propôs que os ganhos com criptomoedas sejam tributados em IRS como qualquer outra mais-valia. Para a deputada, Portugal é "um "offshore" regulatório e fiscal", permitindo que se ganhe milhares de euros não tributados "de um dia para o outro". Na sequência, o ministro das Finanças, Fernando Medina, prometeu "adaptar" a legislação a esta realidade.
Já a IL tinha esperança de que as recentes reuniões com o Governo culminassem na aprovação da sua proposta de aplicar uma taxa única de IRS, de 14,5%, a todos os que recebam menos de metade do salário de um deputado. No entanto, Medina rejeitou esse caminho.
"A IL não pode querer ficar com o melhor de três mundos, que é baixar impostos para os escalões mais baixos, não subir impostos de pessoas que têm rendimentos mais elevados e, no fim, ainda preservar a receita fiscal", vincou o ministro, com o líder parlamentar liberal, Rodrigo Saraiva, a responder que o OE não dá sequer a mão "às pessoas mais remediadas".
O PCP procura aumentar o mínimo de existência do IRS para 9 415 euros (400 euros acima do valor apresentado pelo Governo). Deste modo, segundo os comunistas, mais 170 mil agregados familiares ficariam isentos do referido imposto.
Jovens: valor das propinas ficará congelado
O PS apresentou quatro medidas de apoio aos jovens, a mais significativa das quais é o congelamento do valor das propinas universitárias em "todos os ciclos de estudos conferentes de grau superior". O partido também propõe alargar o IRS Jovem a jovens doutorados até aos 30 anos (que, assim, poderão usufruir deste regime até aos 35), dar mais apoio à mobilidade de bolseiros e permitir a consignação de 0,5% do IRS a associações juvenis.
Antes, o PSD já tinha avançado com uma proposta de atribuir um voucher no valor de 120 euros para estimular o acesso dos jovens à cultura. Tanto PCP como BE querem implementar a gratuitidade dos passes de transportes para jovens e estudantes, bem como para a terceira idade. Os comunistas acenam ainda com a universalidade do abono de família.
Trabalho: Esquerda contra legado da troika
O BE quer "revogar as normas da troika no Código do Trabalho", reivindicando, a par do PCP, medidas como a retoma das compensações por despedimento, a majoração das horas extraordinárias ou a reposição dos 25 dias de férias.
A IL defende que os desempregados mantenham 50% do subsídio no regresso ao mercado de trabalho, argumentando que essa medida promoverá uma "via rápida para o emprego".
Outras medidas: IVA dos veterinários a 6%
O Livre quer convencer o Governo a "testar" a semana de trabalho de quatro dias. O PAN deseja o fim da sobreembalagem (invólucros duplos) no setor alimentar e que o IVA dos veterinários caia para 6%.
O Chega defende que o orçamento da Defesa seja de 2% do PIB (na linha do que a NATO pretende) e que 20% dos fundos do ministério da Defesa sejam usados na compra de equipamento militar.