O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, acusou o PSD de "contradizer o seu próprio programa eleitoral" por defender um aumento de 4% nos salários da Função Pública, considerando que essa medida iria gerar uma "espiral inflacionista". Os socialistas apresentaram, esta sexta-feira, mais de 40 propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE). Entre elas conta-se o congelamento do valor das propinas e o aumento do valor de isenção do pagamento de IVA.
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"As escolhas públicas no que diz respeito ao aumento de rendimentos são diferentes", afirmou Brilhante Dias, no Parlamento.
"O PS tem acreditado num aumento contínuo, gradual e com justiça fiscal dos rendimentos; o PSD chegou agora à política de rendimentos e, por isso, tem uma lógica cega de aumento de rendimentos, aliás contradizendo o seu próprio programa eleitoral", referiu o deputado.
Brilhante Dias afirmou que, na situação atual, "nem sempre" o aumento nominal dos salários é a melhor solução. Medidas como o desdobramento dos escalões do IRS, o reforço do IRS Jovem ou a progressão nas carreiras da Administração Pública, que o OE contempla, já "aumentam o rendimento disponível" das famílias, sustentou.
"O importante é percebermos que, a reboque da ideia de que, aumentando nominalmente os salários no momento em que há uma tensão inflacionista, vamos melhorar o rendimento disponível é provavelmente, nesta circunstância, um equívoco", defendeu o parlamentar. Na sua perspetiva, seguir essa via poderia ser "o detonante de uma espiral inflacionista".
Aumentar valor de isenção do IVA e combater "planeamento fiscal agressivo"
Eurico Brilhante Dias apresentou as mais de 40 propostas de alteração ao OE entregues pelo PS, que foram divididas em "quatro pilares fundamentais": jovens, setor exportador, combate ao "planeamento fiscal agressivo" e autarquias.
No que toca às medidas destinadas aos jovens - "em particular da classe média, conforme sublinhou Brilhante Dias -, destaca-se a proposta de "congelamento do valor das propinas" para o ano letivo de 2023/2024.
É também sugerido o "alargamento do universo de potenciais beneficiários do IRS Jovem", passando a incluir-se os jovens doutorados que tenham até 30 anos (que, assim, beneficiarão desse regime até aos 35).
Os socialistas propõem também mais apoios à mobilidade dos jovens com bolsa de estudos e que a consignação de 0,5% do IRS passe a contemplar associações juvenis.
Já quanto às empresas exportadoras, o teto máximo para efeitos de isenção das obrigações declarativas do IVA sobe de 10 000 para 12 500 euros. O PS argumenta que esta medida promoverá "o alívio fiscal" das microempresas em particular.
Brilhante Dias explicou que o PS propôs medidas de combate ao planeamento fiscal agressivo de modo a dar um "sinal claro" ao país de que a justiça fiscal é um"aspeto basilar" da sociedade. Nesse sentido, o partido procura implementar alterações à tributação de estruturas fiduciárias em sede de IRS. Já no âmbito do IMT, o objetivo é alargar a incidência deste imposto "ao excesso de quota-parte detida pelo adquirente nos bens imóveis".
Por outro lado, os socialistas querem também sujeitar a imposto de selo as transmissões gratuitas de valores aplicados "em fundos de investimento mobiliário e imobiliário ou em sociedades de investimento mobiliário ou imobiliário, considerando em particular a utilização destas estruturas como veículo de transmissão de imóveis".
Por fim, o PS tem ainda nove propostas destinadas às autarquias. Algumas permitem o reforço de recursos humanos no âmbito do processo de descentralização, ao passo que outras visam facilitar o saneamento de dívidas dos municípios. Há ainda projetos de lei que pretendem estimular os setores empresariais locais.
Brilhante Dias também demonstrou "abertura total" para negociar as propostas de alteração ao OE na especialidade. Em concreto, mencionou o PAN e o Livre, acrescentando que a IL e os deputados do PSD Madeira também "manifestaram vontade de conversar sobre as suas propostas".
O prazo para entrega de propostas de alteração ao OE termina esta sexta-feira. A votação final global do documento está agendada para dia 27.