Partidos querem mudar lei para acabar com desperdício de votos nas legislativas
IL e PAN ultimam propostas para alterar círculos eleitorais e o método de distribuição de mandatos. PCP admite analisar sistemas de compensação.
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Em legislativas, não basta conquistar muitos votos. É preciso que os votos estejam concentrados nos círculos eleitorais certos, caso contrário de nada servem. PSD, PAN, IL e Livre querem acabar com isso. PCP admite analisar modelos que criem sistemas de compensação. Nas eleições do passado dia 30 de janeiro, segundo os resultados provisórios, calcula-se que foram desperdiçados mais de 700 mil votos. Ou seja, não serviram para eleger qualquer deputado.
A revisão do sistema eleitoral não faz parte do programa eleitoral do PS. E até é vista com oposição por partidos como o Bloco de Esquerda, que recusa "medidas que distorçam a proporcionalidade", conforme vincou no programa eleitoral. Nas legislativas, o BE precisou de mais do dobro dos votos do que o PS para ter eleitos (48 mil por cada um dos cinco eleitos). Ainda assim, não mudou de posição, apesar de ter perdido 14 deputados. "O BE não considera esse tema uma prioridade na nova legislatura", declara fonte oficial do partido.
distorção de resultados
A Iniciativa Liberal (IL) discorda, porém. E a reforma do sistema eleitoral é uma das das cinco prioridades para a próxima sessão legislativa. Segundo Rodrigo Saraiva, os resultados do passado dia 30 já apontam para mais de 700 mil votos desperdiçados, como noticiou o JN. Mas esse número pode chegar a um milhão, quando forem publicados os resultados oficiais.
"São 700 mil portugueses que não estão representados no Parlamento. Isto pode criar um problema democrático", considera o líder parlamentar da IL, adiantando que o partido vai entregar um diploma, que visa a criação de círculos uninominais com círculo de compensação. Basicamente, a IL quer um modelo parecido com o dos Açores. O PAN, que irá entregar igualmente um projeto de lei, pretende o mesmo, tal como a substituição do método de Hondt.
"Provoca uma total distorção dos resultados, empola os resultados", crê Inês Sousa Real, defendendo que foi, por isso, que o PS teve maioria absoluta, apesar de ter tido menos de 50%. E o CDS-PP não obteve qualquer eleito, embora tenha tido mais votos do que o PAN. "Deve ser revisto o método de distribuição e também os círculos", defende, considerando que é "imperioso" mudar o sistema eleitoral.
PCP admite discutir
A medida, que também constava do programa eleitoral do Livre, não merece qualquer comentário do PS, que não lhe reservou nem uma linha na campanha, assim como o Chega.
Já para os sociais-democratas, foi quase uma bandeira. O partido, que apresentou em julho uma iniciativa legislativa, não adianta se vai pedir o agendamento do diploma, junto com os projetos da IL e do PAN.
Por sua vez, o PCP, que inscreveu no programa eleitoral a oposição a "projetos de revisão da lei eleitoral", admite analisar modelos que visem a criação de sistemas de compensação para se evitar o desperdício de votos. "É algo que a Constituição prevê. Não é uma coisa que deva ser excluída à partida. Depende do modelo que for proposto", assume António Filipe, deputado do partido que perdeu o seu líder parlamentar, João Oliveira, nas legislativas.
O que os partidos propõem para alterar a lei
O PSD defende que se passe de 18 para 30 círculos eleitorais no território nacional (total de 176 eleitos), decompondo os círculos de Braga, do Porto, de Aveiro, de Lisboa e de Setúbal, que elegeriam, cada um, no máximo nove. O PSD quer criar ainda um círculo nacional de compensação, que elegeria mais 34 deputados. A esses, somar-se-iam os círculos da Europa (que passaria a ter três) e fora da Europa (que manteria os dois). No total, seriam 215 deputados.
Pessoas-Animais-Natureza
O PAN propõe que se reduza o número de círculos eleitorais dos atuais 22 para 10 (Norte, Centro, Alentejo, Algarve, Área Metropolitana do Porto, Área Metropolitana de Lisboa, Açores, Madeira, Emigração), o que inclui um círculo de compensação para se evitar desperdício de votos. O PAN também quer substituir o método de Hondt pelo método de Sainte-Laguë.
Livre
O Livre é favorável à promoção de uma reforma do sistema eleitoral que garanta "maior diversidade e pluralidade à Assembleia da República, com um sistema eleitoral mais justo, representativo e proporcional". Para o Livre, todos os votos têm que contar. Por isso, o partido sugere a criação de um círculo nacional de compensação e listas semiabertas.
Iniciativa Liberal
A IL pretende que o Parlamento seja proporcional à votação nacional de cada partido: pelo menos 150 deputados num total de 230 seriam eleitos uninominalmente. Para o efeito, os círculos de base distrital seriam abolidos, sendo criados, em substituição, 150 novos círculos eleitorais (com um mínimo de 50 e um máximo de 70 mil eleitores), que iriam eleger exatamente um deputado. Nesse modelo, mantinham-se os dois deputados pela Europa e por fora da Europa.