O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, classificou, segunda-feira, a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2017 de "embuste", repleta de "truques e várias injustiças", por tornar permanente uma austeridade que seria temporária.
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Em declarações aos jornalistas sobre a proposta de OE para 2017 numa conferência sobre "Descentralização -- O Caminho do Desenvolvimento" dos Autarcas Social Democratas, no Porto, Passos Coelho frisou que a sobretaxa do IRS foi criada como uma medida extraordinária e "sem contrapartidas de subidas de outros impostos", algo que diz estar a acontecer agora.
"Então o que estamos é a transformar em impostos permanentes aquilo que tinha sido apresentado como uma solução de emergência, num quadro muito especial e foi isso que se chamou austeridade. Se agora estamos a transferir a austeridade dos impostos diretos (...) [para] impostos permanentes que são lançados sobre as pessoas e as mais variadas atividades económicas (...), então estamos a institucionalizar e a tornar permanente essa austeridade que era de emergência e isso evidentemente é um embuste, um engano", afirmou Passos Coelho.
Passos rejeita mudanças à lei eleitoral que sejam "fatos à medida" (C/ ÁUDIO E C/ FOTOS)
O líder do PSD, mostrou-se também contra alterações à lei eleitoral das autarquias locais por as eleições se estarem a aproximar e por ser desnecessário fazer "fatos à medida".
Logo no começo da intervenção na conferência, Passos Coelho disse não ser tempo "para estar a mexer na lei eleitoral".
"Parece que há quem as queira fazer para promover candidaturas independentes. E parece que é assim uma espécie de fato feito à medida de uma candidatura independente, aqui no Porto até. Quero dizer que essa é uma falsa questão. Essa candidatura independente do Porto foi eleita nas últimas eleições sem nenhum problema na lei eleitoral", afirmou Passos Coelho, referindo-se ao atual presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira.
Em setembro, Moreira (eleito como independente), pediu aos partidos representados no Parlamento que alterassem um aspeto da lei eleitoral autárquica que dificulta as candidaturas independentes, deixando-as em "profunda desigualdade" com as dos partidos.
Numa carta já enviada aos partidos representados na Assembleia da República, o autarca criticou que a lei exija que "as assinaturas recolhidas [para viabilizar as candidaturas independentes] subscrevam uma lista completa de candidatos aos diversos órgãos e não apenas o cabeça de lista respetivo".
Passos Coelho declarou que "não é preciso estar a fazer fatos à medida nem andar a fazer mexidas à última da hora na lei eleitoral autárquica para que todos estejam em boas condições de se apresentar às eleições".
Por outro lado, o líder social-democrata disse que talvez seja uma altura de pensar na lei eleitoral para a Assembleia da República, "na medida em que não se estão a descortinar processos eleitorais próximos", sem adiantar mais pormenores.
Sobre a eleição direta dos presidentes das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, Passos Coelho disse que o Governo começou a "construir a casa pelo telhado" sem questionar: "mas qual é o órgão em si que vai ter novas competências? Que competências são essas? O que é que eles vão fazer? Só depois disso é que faz sentido dizer se vale a pena ou não vale a pena fazer uma eleição direta".