O grupo parlamentar do PCP entregou esta sexta-feira, no âmbito do Orçamento do Estado para 2023, uma proposta de alteração para que o Governo tome "todas as diligências necessárias com o objetivo de assegurar a totalidade do capital da Efacec, integrando-a no setor empresarial do Estado". Além disso, defende um plano estratégico que assegure a sua viabilidade e expansão, bem como a salvaguarda dos postos de trabalho.
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O deputado Alfredo Maia explicou ao JN que a proposta de alteração tem como objetivo "garantir o controlo público de uma empresa que é, de facto, estratégica no desenvolvimento da indústria e do aparelho produtivo nacional, e até mesmo na transferência de conhecimento e tecnologia da universidade para o meio industrial". A título de exemplo, destacou os projetos em parceria com a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.
"Visando a manutenção e desenvolvimento da empresa, é definido, em conjunto com as organizações representativas dos trabalhadores da Efacec, um plano estratégico que assegure a sua viabilidade e expansão, e a salvaguarda dos postos de trabalho e a valorização dos direitos dos trabalhadores", lê-se na proposta de aditamento, igualmente subscrita por Paula Santos, Bruno Dias, Alma Rivera e João Dias.
Além disso, "é assegurado o caráter estratégico da Efacec ao serviço do desenvolvimento da indústria e do aparelho produtivo nacional".
"Reprivatização é opção errada"
Na nota justificativa da proposta, a bancada do PCP alerta para "a necessidade suprema de reerguer e desenvolver o aparelho produtivo nacional", apenas "possível se o Estado assumir o controlo público e o comando de empresas e setores estratégicos, incluindo no setor industrial".
"A Efacec é uma das mais importantes empresas industriais do país e que tem vindo a ser sucessivamente prejudicada pelos diversos processos de privatização e reprivatização. A opção errada do Governo PS em avançar no processo de reprivatização constitui mais uma operação lesiva do interesse e da soberania nacional por prosseguir a entrega de empresas estratégicas ao grande capital", acrescentam os deputados do PCP, notando que "são demasiados os exemplos de empresas e setores estratégicos que foram destruídos para satisfazer os interesses da política de Direita, levada a cabo por sucessivos governos".
"Limpeza com dinheiros públicos"
"A situação atual da Efacec - que se estivesse dependente do anterior acionista privado já teria desaparecido - com a tentativa do Governo de a vender a qualquer preço, em vez de a assumir como um importante ativo industrial que deve ser colocado ao serviço do país, está a degradar a cada dia que passa quer a situação financeira e económica com a perda de encomendas e quota de mercado, quer as condições de trabalho desbaratando um quadro de trabalhadores qualificados que a empresa ainda dispõe", alertam igualmente os comunistas.
Do mesmo modo, defendem que não pode ser mais um exemplo de "limpeza" com dinheiros públicos para que, "mais à frente, um qualquer grupo económico privado venha a beneficiar dos seus lucros". É neste quadro que o PCP propõe "a assunção pelo Estado dos destinos da Efacec, colocando-a ao serviço do aparelho produtivo nacional e do desenvolvimento do país".