PCP leva a debate medidas para "evitar que as pessoas percam as casas"
O PCP leva esta quinta-feira a debate dois projetos de lei para contrariar a situação "absolutamente dramática" na habitação: um visa proteger arrendatários (com limites à subida de rendas), o outro quer aliviar quem contraiu crédito, explica o deputado António FIlipe ao JN. Outros cinco partidos também têm propostas.
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O objetivo dos dois projetos de lei comunistas é comum: "proteger as pessoas e evitar que percam as casas", frisa António Filipe. O facto de os custos da habitação serem hoje "incompatíveis" com os rendimentos, levando à "expulsão das populações do centro das cidades", justifica a pertinência dos diplomas, argumenta.
O primeiro projeto de lei, destinado à proteção dos arrendatários, avança com várias propostas que, frisa António Filipe, visam evitar a "liberalização total" da habitação: limite ao aumento de rendas em caso de novos contratos, limitação dos despejos por "comprovada insuficiência económica", garantia de que os despejos voltam a ser por ordem judicial e extinção do Balcão do Arrendamento e do Senhorio, a que o deputado chama "balcão dos despejos".