PCP pede ao Governo que declare situação de seca

Com 89% do território em seca e as previsões a apontarem para um maio quente e sem sinal de precipitação, o Grupo Parlamentar do PCP, em projeto de resolução a entregar nesta quarta-feira, recomenda ao Governo que declare a situação de seca e acione mecanismos de apoio aos agricultores. Isto enquanto não se adotam "medidas estruturais" e não se encontram "soluções de mitigação" para fazer face à maior frequência e intensidade de secas no nosso país.

No projeto de resolução, a que o JN teve acesso, aquele grupo parlamentar pede, então, que o Governo "reconheça e declare formalmente a situação de seca que atinge o território nacional". Mas também que "sejam tomados os procedimentos necessários para que, no imediato, acione a ajuda de crise no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC), para que os agricultores afetados possam aceder a esses apoios extraordinários".

Por outro lado, recomendam, também, que seja criado um "apoio extraordinário à aquisição de alimentação animal, quer no que respeita à pecuária, quer no que se refere à apicultura" com vista à "manutenção dos efeitos, salvaguardando a continuidade das explorações". Por último, e tendo em conta as disponibilidades hídricas, que "tome medidas de gestão da utilização da água para fins agrícolas" com vista a salvaguardar o seu acesso pelos "pequenos e médios agricultores e agricultores familiares, considerando a precedência destes, face a utilizações da água para rega de culturas em regime superintensivo".

Na sua exposição de motivos, aliás, o grupo parlamentar do PCP recorda que "no perímetro de rega do Mira estima-se que 85% dos recursos hídricos disponibilizados para a agricultura sejam consumidos pelas explorações de frutos vermelhos, na sua maioria produzidos em estufa, de forma superintensiva". Na última reunião interministerial da Comissão Permanente da Seca, o Governo, recorde-se, avançou com a proibição, dentro da área beneficiada do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira, da instalação de novas culturas permanentes e protegidas por estufas.

Lembrando que, no último ano, " não houve um único mês em que parte do território nacional não estivesse em condição de seca", o grupo parlamentar do PCP sublinha o seu impacto nas reservas de água, nomeadamente "no caso do Alentejo e Algarve", com "aproveitamentos hidroagrícolas em que a campanha agrícola 2022/2023 decorrerá com restrições". Motivos que, no entendimento do PCP, obrigam ao reconhecimento das "dificuldades que as condições de seca representam na produção agrícola" e à adoção das "medidas necessárias para proteger as produções e garantir a continuidade das explorações".