O Partido Comunista Português (PCP) pretende inserir no Orçamento do Estado de 2026 uma campanha nacional de esterilização de animais abandonados, e a gratuitidade deste processo para animais com donos, nos veterinários municipais, como indica no projeto de lei, divulgado na última sexta-feira.
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Os comunistas relembram que, desde 2018, é proibido o "abate ou occisão de animais saudáveis nos canis e gatis municipais como forma de controlo das populações", uma medida proposta pelo PCP, o que impulsionou a uma "sobrelotação dos centros de recolha nos municípios", pela falta de estilização, lê-se no projeto.
O grupo parlamentar propõe que essa campanha seja da responsabilidade do Governo, "em colaboração com as autarquias locais" e com a ajuda da "Associação Nacional dos Municípios Portugueses, a Ordem dos Veterinários, e a Associação de Médicos Veterinários Municipais e os organismos da administração central responsáveis pela proteção e bem-estar e sanidade animal". O projeto de lei pretende ainda a criação de protocolos com "as instituições zoófilas, associações de defesa dos animais e estabelecimentos de ensino".
A campanha, segundo o PCP, deve ser financiada com as "verbas inscritas no Fundo Ambiental e no Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP)", para o "reforço dos meios técnicos e humanos" e "o pagamento da comparticipação das esterilizações".
Se a campanha for aprovada, a avaliação para a sua renovação no ano seguinte deverá ser realizada pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), explica o grupo parlamentar do PCP.
De acordo com o Censo Nacional de Animais Errantes, do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), citado pelo PCP, existem em Portugal mais de 930 mil animais abandonados, 830 541 gatos e 101 015 cães.
O partido "defende o reforço do investimento" no controlo animal, com o objetivo de atingir "um mínimo de 308 veterinários municipais", "a regularização da situação dos trabalhadores em situação precária" e "o reforço de meios técnicos e administrativos".