O PCP quer alargar a atribuição de bolsas de estudo no Ensino Superior, aumentando o leque de famílias abrangidas. Atualmente, só os alunos que pertencem a agregados com rendimento per capita igual ou inferior a 18 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) têm direito a esse apoio, mas os comunistas pretendem alargar a margem para 24 vezes o IAS. O partido também propôs o reforço do complemento de alojamento e o fim das propinas.
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O objetivo da proposta sobre a atribuição de bolsas, entregue esta segunda-feira no Parlamento e à qual o JN teve acesso, é garantir "que mais estudantes sejam abrangidos pelos apoios de ação social escolar". O partido quer também estender a atribuição automática de bolsa aos cursos técnicos superiores profissionais, que atualmente não estão abrangidos.
"Com o agravamento da situação económica de muitas famílias, com o aumento do custo de vida nos últimos meses, sem o correspondente aumento dos rendimentos, torna-se urgente reduzir os custos de acesso e frequência no ensino superior público e reforçar a Ação Social Escolar", lê-se no referido diploma.
Outra medida avançada pelo PCP é alargar o complemento de alojamento aos estudantes deslocados cujo agregado familiar tenha um rendimento coletável até ao 6.º escalão do IRS. Os comunistas justificam a alteração com "o agravamento das condições de vida das famílias e o custo elevadíssimo para arrendar um quarto" e propõem que sejam os estudantes a solicitar este apoio junto da Ação Social Escolar da instituição que frequentam.
A prova de que o estudante está a pagar um alojamento pode ser feita, segundo a proposta do PCP, "através de recibo, comprovativo de transferência bancária ou declaração do senhorio do pagamento do encargo". Desta forma, os estudantes que estão no mercado paralelo de alojamento também conseguiriam ter acesso ao apoio, contrariamente àquilo que esta segunda-feira, numa audição no Parlamento, a ministra do Ensino Superior revelou que fará.
Ainda a respeito do alojamento estudantil, o PCP sublinha que, embora haja cerca de 108 mil estudantes deslocados (43 mil dos quais bolseiros), existem apenas 15 073 camas em residências públicas.
O PCP entregou também um projeto para pôr fim às propinas, taxas e emolumentos, uma proposta recorrente à Esquerda. O diploma entregue no Parlamento defende que o Ensino Superior público "tem de ser um investimento nacional coletivo e não um investimento individual do estudante que o frequenta".
Caso a proposta fosse aprovada, seriam transferidas para as instituições de Ensino Superior "as verbas correspondentes à redução das referidas receitas", acrescentam os comunistas.
Estas três propostas serão discutidas no âmbito da atual apreciação do Orçamento do Estado (OE). A fase da discussão na especialidade estende-se até 21 de novembro, estando a votação final global agendada para o dia 25 desse mês. Dada a maioria absoluta do PS, esperam-se poucas alterações à proposta de OE já apresentada pelo Governo.