Os deputados comunistas defendem, também, que a ajuda aos agricultores suba para os 10 mil euros.
Corpo do artigo
O PCP quer aumentar o apoio aos lesados com os incêndios de setembro, propondo que as obras nas casas destruídas pelas chamas sejam pagas a 100% pelo Estado até aos 250 mil euros (em vez dos atuais 150 mil) e as ajudas aos agricultores subam de seis para 10 mil euros.
Os comunistas entregaram um projeto de lei na Assembleia da República, que visa reforçar as medidas urgentes de apoio às populações afetadas pelos fogos rurais, alterando o decreto-lei 59-A/2024, de 27 de setembro (no qual o Governo da AD definiu as regras de atribuição dos auxílios às vítimas).
Segundas habitações
No diploma do PCP, a que o JN teve acesso, os deputados defendem que também os proprietários de segundas habitações possam beneficiar de um auxílio "de, pelo menos, 50% até a um máximo de 100 mil euros" para renovar os imóveis, desde que "as vítimas tenham efetiva ligação às localidades onde" as habitações "estavam implantadas". Os restantes custos de reabilitação dos imóveis podem ser suportados por uma "linha de crédito com garantia estatal e taxa de juro máximo de 3%".
As populações que sofreram ferimentos e ficaram com problemas de saúde por causa dos incêndios devem beneficiar de isenção das taxas moderadoras para os tratamentos, consultas e exames. Os medicamentos também devem ser gratuitos, assim como o transporte para ter assistência médica.