O PCP quer que o Ministério da Saúde dê explicações sobre a crise de subfinanciamento das comunidades terapêuticas que tratam toxicodependentes. Em pergunta enviada ao Governo, os comunistas querem saber como pensa o Ministério de Marta Temido resolver o problema que levou à extinção de pelo menos 490 camas nos últimos anos.
Corpo do artigo
O partido quer saber que medidas pretende o Governo tomar para assegurar o funcionamento, postos de trabalho e capacidade de resposta das comunidades terapêuticas responsáveis pelo tratamento de toxicodependentes em regime de internamento. Aquelas comunidades são as únicas que prestam este serviço no país e, tal como o JN avançou na edição de quarta-feira, estão a fechar porque o Governo não cumpre a lei do financiamento.
Em causa está um despacho de 2008 que regula o financiamento destas comunidades que atribuiu um valor de 720 euros por utente, entregue pelo Governo às instituições do setor social que prestam este serviço. O despacho refere que o valor de financiamento é estabelecido "anualmente com base na taxa de inflação", mas em 14 anos isso nunca foi feito.
15029401
Como consequência, nos últimos anos encerraram 22 comunidades terapêuticas que disponibilizavam 490 camas de tratamento que deixaram de estar disponíveis. As comunidades vão avançar com um processo contra o Estado português por incumprimento da lei, onde exigem os retroativos dos anos em que o valor não foi atualizado. O JN contactou várias vezes o Ministério da Saúde, mas nunca obteve resposta sobre este assunto.
Agora, o PCP quer que Marta Temido se explique. Os comunistas entendem que "importa encontrar soluções capazes de garantir a continuidade do funcionamento e de manutenção de uma capacidade instalada adequada às necessidades dos doentes". O documento com as questões formuladas por escrito pelos deputados João Dias e Paula Santos refere ainda que estas instituições estão "confrontadas com aumentos de custos de operação que estarão a pôr em causa a sua viabilidade e a resposta garantida aos doentes".
Tal como o JN escreveu, as comunidades terapêuticas estão a atravessar uma profunda crise financeira. As que ainda não fecharam estão a funcionar com recurso a créditos bancários, outras acumulam dívidas a fornecedores e muitas já fecharam, atirando os doentes de volta para a rua, o que compromete o tratamento de vários meses. Em muitos casos, os doentes são menores, estão em situação de vulnerabilidade social ou sem-abrigo, acumulando problemas de consumos com estas dificuldades.