Pedro Nuno reitera que PS será oposição e atira Governo para junto de Chega e IL

O líder do PS, Pedro Nuno Santos, criticou o primeiro-ministro por ter querido "concluir mais do que podia" sobre o facto de os socialistas não votarem a favor das moções de rejeição. "A não viabilização das moções significa tão-só isto: permitir o início da ação governativa. Não pode, pois, ser lida como um apoio ao programa de Governo", sublinhou.

O secretário-geral referiu que, se Luís Montenegro entendeu que tinha condições de governabilidade num Parlamento "fragmentado", agora terá de o "provar". Salientando que o PS será mesmo oposição, detalhou: "Não seremos, como alguns temem, uma oposição de bloqueio, do bota-abaixo; também não seremos, como alguns desejam, uma oposição muleta de Governo".

Garantindo que o seu partido não tem "duas caras" e que as "clivagens" entre as visões de PS e PSD não acabaram, Pedro Nuno empurrou o Executivo para junto dos outros partidos de Direita: "O Chega e a IL estão mais próximos do programa da AD do que o PS", vincou, dizendo que todos eles concordam com medidas como a redução "radical" do IRC, a abertura do SNS a mais privados ou a liberalização do Alojamento Local e o aumento de benefícios fiscais na habitação.

"Não vamos ajudar o Governo a implementar um programa que, para nós, é um retrocesso económico e social", reiterou o socialista. Voltou a observar que a AD "também não precisa de nós", uma vez que "tem uma maioria de Direita" ao seu dispor. Comprometeu-se a convergir com o Executivo apenas quando estiver em causa "o regime, a democracia e a Constituição"

A fechar, Pedro Nuno Santos defendeu que o salário mínimo "deve continuar a subir". Também desafiou a AD a aprovar cinco propostas socialistas: reduzir o IVA da eletricidade para a taxa reduzida para três milhões de pessoas, "excluir os rendimentos dos filhos como condição para o acesso ao Complemento Solidário para Idosos", eliminar as portagens das ex-SCUT, aumentar a despesa dedutível com arrendamento até aos 800 euros e alargar o apoio ao alojamento estudantil.

"O PS não se deixará intimidar por manobras de vitimização da parte do Governo", acrescentou ainda.

Ventura desafia Montenegro a fazer Orçamento retificativo

André Ventura, do Chega, saiu em defesa do Governo contra a Esquerda. Sublinhou que BE e PCP, "juntos, não formariam um Conselho de Ministros, mas querem mandar abaixo o Governo da República", acrescentando que o seu partido não irá contribuir para essa "irresponsabilidade".

Dirigindo-se ao Executivo, acusou-o de ter "medo" de fazer um Orçamento retificativo, desafiando Luís Montenegro a mudar de ideias. Lembrou que o atual primeiro-ministro tinha descrito o último Orçamento do Estado do PS como "pipi e betinho", contendo "impostos máximos e serviços mínimos", mostrando-se surpreendido por, agora, Montenegro ponderar governar com esse mesmo Orçamento.

Ventura aproveitou também a ocasião para atacar as celebrações dos 50 anos da Revolução, afirmando que o país "não quer saber de Abril" mas sim de temas como "a invasão de imigrantes". Este momento originou um protesto de alguns deputados do PS.

Mariana Leitão, da IL, usou o seu tempo para fazer um ataque cerrado ao PS, responsabilizando o partido pela "degradação das condições de vida" e pela "falta de visão" para o pais. Alegando que os socialistas utilizam a distribuição de riqueza como "pretexto" para agravar a "carga fiscal", atirou: "Só a pequenez e a inveja podem justificar esta perseguição ao lucro e à riqueza".

A liberal acusou a Esquerda de querer "mais Estado para perpetuar o socialismo" e "menos liberdade para perpetuar a dependência". Reconheceu que o programa do Governo tem "um conjunto de ideias" que a IL partilha, desde a redução da "carga fiscal" ao corte de impostos na construção. No entanto, frisou que o país precisa de "muito mais".

Esquerda diz que Governo apresentou programa onde "tudo é negócio"

Fabian Figueiredo, do BE, disse que o programa do Governo "dá tudo a poucos", descrevendo-o como "a chave do euromilhões para as grandes empresas que sempre viveram na dependência do Estado". Frisou que o Executivo não toca nos lucros de empresas como a Galp, a EDP ou a banca, ao mesmo tempo que, na habitação, reforça o Alojamento Local e "promove o aumento do preço das rendas".

"Não é por baixar a tributação a estas [grandes] empresas que, por magia, aparecerão charters de Autoeuropas a chegar a Portugal", atirou o bloquista, considerando que o Governo irá "agravar a desigualdade". Vincando que a AD também não dá respostas a nível salarial e climático, rematou: "O projeto de futuro da Direita é mesmo o passado".

Paulo Raimundo, do PCP, criticou um programa onde "tudo é negócio". Considerou que as medidas nele contidas mantêm "o drama" das famílias na habitação e aprofunda privatizações e PPP, ao mesmo tempo que adia a promessa de aumento de salários "para os dias que nunca chegam". No entender do comunista, essa realidade equivale a um "apelo à contenção salarial".

Frisando que o programa do Executivo é marcado pelo "retrocesso e mais exploração", Raimundo considerou que os sentidos de voto às moções prova que PSD, PS, Chega, IL e CDS "caminham juntos e estão unidos" ao serviço dos "donos disto tudo".

Isabel Mendes Lopes, do Livre, considerou que o programa de Governo "beneficia alguns, prejudicando muitos". Destacou, em particular, a descida do IRC, descrevendo-a como uma "borla fiscal" às grandes empresas, já que as pequenas não pagam esta taxa.

Na habitação, a AD também passa as soluções "para as mãos do mercado", reforçando a "especulação" e fazendo, assim, com que as cidades sejam "cada vez mais para ricos". A deputada do Livre confirmou que o partido votará a favor das moções, "embora não concorde com todos os seus pressupostos".

Paulo Núncio, do CDS, elogiou a "coragem, força e determinação" do Governo, salientando a "constante abertura" ao diálogo e criticando a "pressa" do PS em querer ver resolvidos problemas a que não conseguiu pôr fim em oito anos. Considerou que as moções de rejeição são "uma mera competição entre leninistas e trotskistas pela liderança da extrema-esquerda".

Inês Sousa Real, do PAN, anunciou que se irá abster na moção do BE e votar contra a do PCP, já que esta última foi apresentada "sem sequer conhecermos o programa do Governo".

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, vai encerrar o debate.