Parlamento vai pedir acesso ao relatório sobre Pedrógão

A decisão sobre o pedido, feito, há semanas, pelo CDS-PP, foi tomada esta quarta-feira pelos deputados na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, e o presidente desta comissão vai agora contactar o executivo nesse sentido.

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Para o CDS, o relatório pode ser entregue na íntegra, podendo ser tratado de forma reservada pelo parlamento, mas também admite que sejam retirados os nomes das vítimas do capítulo sexto, que aborda a forma como morreram as vítimas dos incêndios de junho.

Vânia Dias da Silva, do CDS, saudou a decisão da comissão, mas criticou o atraso "de três semanas" no pedido do relatório, e o PSD, através de Luís Marques Guedes, assinalou que "até a comunicação social já o tem".

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O Ministério da Administração Interna não divulgou o capítulo do relatório pedido à equipa de Xavier Viegas com os pormenores das mortes de cada uma das 64 vítimas mortais e pediu um parecer à Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPDP).

A CNPD vetou a publicação integral do capítulo seis do relatório elaborado por Domingos Xavier Viegas sobre os incêndios de Pedrógão Grande, permitindo, no entanto, que os familiares das vítimas tenham acesso à informação, embora o PSD, CDS, e também esta quarta-feira o PS, tenham feito a ressalva de que a eventual divulgação pública do capítulo sexto dependeria da interpretação dada à lei de acesso à documentação administrativa.

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A comissão considera que a divulgação pública do relatório expõe "as pessoas num grau muito elevado, afetando significativamente os direitos fundamentais ao respeito pela vida privada e à proteção de dados pessoais".

Em 17 de junho e durante vários dias, fogos florestais devastaram extensas áreas, sobretudo em Pedrógão Grande, provocando 64 vítimas mortais e mais de 200 feridos, além de elevados prejuízos materiais.