Pensões a partir de 575 euros excluídas do Complemento Solidário para Idosos
O valor de referência do CSI aumenta 40 euros no próximo ano
Foto: Pedro Granadeiro/Arquivo
O aumento de 40 euros no Complemento Solidário para Idosos (CSI), inscrito no Orçamento do Estado para 2026, que atualiza o valor de referência de 630 para 670 euros, determina que as pensões a partir de 575 euros ficam excluídas do apoio social. Associações afirmam que o anúncio de subida foi "bandeira eleitoral" do primeiro-ministro e defendem um crescimento transversal de todas as pensões.
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Se o Governo não alterar as condições de acesso ao CSI, as pensões a partir de 575 euros não vão poder usufruir do apoio do Estado, apesar de o valor de referência ter subido para os 670 euros. A proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) confirma a notícia avançada pelo JN, na terça-feira, do aumento de 40 euros no valor de referência, mas não aponta alterações nas regras. Vejamos: até agora, para usufruir do CSI, um pensionista (titular isolado) não pode ter rendimentos brutos que ultrapassem os 7568 euros anuais.