Pensões a partir de 575 euros excluídas do Complemento Solidário para Idosos
O aumento de 40 euros no Complemento Solidário para Idosos (CSI), inscrito no Orçamento do Estado para 2026, que atualiza o valor de referência de 630 para 670 euros, determina que as pensões a partir de 575 euros ficam excluídas do apoio social. Associações afirmam que o anúncio de subida foi "bandeira eleitoral" do primeiro-ministro e defendem um crescimento transversal de todas as pensões.
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Se o Governo não alterar as condições de acesso ao CSI, as pensões a partir de 575 euros não vão poder usufruir do apoio do Estado, apesar de o valor de referência ter subido para os 670 euros. A proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) confirma a notícia avançada pelo JN, na terça-feira, do aumento de 40 euros no valor de referência, mas não aponta alterações nas regras. Vejamos: até agora, para usufruir do CSI, um pensionista (titular isolado) não pode ter rendimentos brutos que ultrapassem os 7568 euros anuais.
O montante, dividido pelos 14 meses de rendimentos (aos 12 meses do ano, acrescem os subsídios de férias e de Natal, como no caso de um trabalhador) resulta em 540,57 euros, o que significa que a partir daí, os rendimentos anuais ultrapassam o valor definido para ter direito ao CSI. Ou seja, as pensões acima dos 540,57 euros não recebem os cerca de 90 euros que teriam direito para perfazer os 630 euros. Por outro lado, os 7568 euros de rendimentos brutos anuais, divididos por 12 meses, resultam nos tais 630 euros - o atual valor de referência do CSI.