Peritos europeus criticam Portugal por retrocesso na integração da comunidade cigana
Falta de acesso à habitação por parte da comunidade cigana é uma das críticas feitas pelos peritos do Conselho da Europa
Foto: Amin Chaar
A comunidade cigana continua a ser discriminada em Portugal, sobretudo no que respeita ao emprego e à habitação. A conclusão consta num relatório do Conselho da Europa, elaborado na sequência de uma visita ao país de uma equipa de peritos que, agora, exigem uma intensificação dos esforços para incluir os elementos desta minoria étnica.
No documento, publicado nesta quinta-feira, os especialistas europeus sublinham que a política para a integração da comunidade cigana está a retroceder desde 2023, ano em que a "Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas expirou, sem que tenha sido publicada qualquer avaliação". "Além disso, não foi adotada uma nova estratégia", critica o Comité Consultivo do Conselho da Europa.
Os peritos salientam, ainda, que organismos como o Conselho Consultivo para a Integração das Comunidades Ciganas e o Observatório das Comunidades Ciganas "deixaram de funcionar", enquanto as entidades que subsistem enfrentam "problemas persistentes que incluem o apoio financeiro insuficiente" e a falta de mediadores. Portugal necessita, por isso, de uma "estrutura consultiva nacional permanente e independente, para garantir a participação dos elementos da comunidade cigana na definição de políticas públicas".
"Esta população continua sub-representada nos assuntos públicos e na administração pública. Não existem políticas de capacitação direcionadas para enfrentar este problema e os representantes das comunidades ciganas não têm garantida uma participação efetiva na vida pública", sustentam os peritos.
Aumento do discurso de ódio
Os membros do Comité Consultivo visitaram várias cidades portugueses entre 24 e 28 de março do ano passado e, no relatório agora tornado público, destacam "as elevadas taxas de abandono escolar e a segregação espacial, embora em declínio", que ainda persistem entre a comunidade cigana.
"Os esforços para integrar a cultura e a história da comunidade cigana nas escolas são insuficientes e carecem de financiamento adequado", observam.
Deste modo, os peritos europeus concluem que "é necessário apoio adicional à contratação de membros da comunidade cigana, especialmente mulheres e jovens".
"As autoridades também precisam de intensificar os seus esforços para combater a discriminação no acesso à habitação e melhorar as condições de vida através de programas que assegurem o acesso à habitação, mediante cooperação entre autoridades. Um problema particularmente preocupante é o facto de alguns ciganos ainda viverem à margem da sociedade, enfrentando condições precárias de nomadismo forçado", frisam.
Após passarem por Portugal, os especialistas do Conselho da Europa salientam "a necessidade de enfrentar o aumento do discurso de ódio e dos estereótipos, especialmente nas redes sociais". "Reconhecendo os esforços das autoridades na formação das forças policiais e do poder judicial nesta matéria, o parecer salienta que são necessárias respostas institucionais mais fortes e maior sensibilização pública para combater a intolerância e promover a aceitação dos ciganos", lê-se ainda no relatório.
Recomendações do Comité Consultivo do Conselho da Europa para Portugal:
- Corrigir a falta de funcionalidade da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, adotando sem demora legislação regulamentar que preveja serviços de apoio
- Adotar, em estreita consulta com representantes das comunidades ciganas, uma nova estratégia nacional de inclusão
- Reforçar a posição dos mediadores municipais interculturais ciganos, assegurando financiamento sustentável e adequado, bem como regulamentando o seu estatuto profissional e revitalizar o programa das Equipas Municipais de Mediação Intercultural
- Abordar as questões relacionadas com famílias ciganas em situação de nomadismo forçado, assegurando habitação adequada, apoio social e educativo e mediação intercultural