Por cada dia de atraso, Ventura teria de pagar uma multa de 2500 euros
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André Ventura respeitou a ordem do Tribunal Local Cível de Lisboa e já retirou todos os cartazes com a menção "os ciganos têm de cumprir a lei". O JN apurou que o prazo para cumprir a decisão judicial termina esta terça-feira. O advogado que representa as associações diz que a comunidade cigana descreve os novos "outdoors" como "uma provocação" e admitem novas iniciativas.
Ricardo Sá Fernandes, jurista que representa as associações da comunidade cigana que interpuseram a ação contra o presidente do Chega, afirmou ao JN que os "autores da ação congratulam-se com o cumprimento da decisão judicial", mas ainda estão a avaliar "outras iniciativas" contra os novos cartazes afixados pelo líder do Chega. "As minorias "do costume" têm de cumprir a lei", lê-se nos outdoors mais recentes.
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De acordo com o advogado, os autores da ação consideram que a mensagem se trata de "uma provocação", mas ainda não decidiram se vão avançar com uma nova iniciativa judicial por não quererem "alimentar" a polémica. "As pessoas ciganas que propuseram esta ação querem contribuir para a pacificação da sociedade portuguesa, no sentido da eliminação de todos os comportamentos segregacionistas e xenófobos em relação a quaisquer minorias", acrescentou Ricardo Sá Fernandes.
A decisão do tribunal apontava para a retirada, "no prazo de 24 horas", de todos os cartazes com a menção "os ciganos têm de cumprir a lei", dando razão às seis associações de ciganos que instauraram a ação contra o candidato presidencial.
Depois de ter dito que respeitaria o veredito do tribunal, quando a decisão foi conhecida, André Ventura contrariou a afirmação e assegurou não se arrepender dos cartazes colocados, considerando que "dizem o correto". "Este é um mau dia para a nossa democracia. E é um mau dia para a nossa democracia porque a liberdade não foi assegurada. (...) O cartaz não dizia que os ciganos não cumprem a lei, ou os ciganos que moveram esta ação não cumprem a lei. Dizia que os ciganos têm que cumprir a lei", declarou. Já não resta nenhum.