A associação feminista “My Voice, My Choice” lançou uma petição a nível europeu para pedir que em todos os países da União Europeia seja possível realizar interrupções voluntárias da gravidez (IVG) seguras e gratuitas. A iniciativa precisa de um milhão de assinaturas até abril de 2025, e já conta com 945 mil.
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A associação engloba organizações feministas de toda a Europa e, em Portugal, conta com o apoio da Akto, da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, da UMAR - União Mullheres Alternativa e Resposta, da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ) e do Observatório Violência Obstétrica (OVO).
A petição foi entregue à Comissão Europeia em abril deste ano, no entanto, foi partilhada abundantemente nas redes sociais na última semana. A campanha precisa de um milhão de assinaturas até abril de 2025 para ser apresentada ao Parlamento Europeu, e já conta com 945 mil.
A 11 de abril de 2024, o direito ao aborto seguro e acessível foi consagrado na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, logo a seguir à França acrescentar esse direito na sua Constituição. Contudo, o aborto continua ilegal em Malta e com uma proibição quase total na Polónia. Em Portugal, como em outros países da Europa, o aborto pode ser realizado até as dez semanas de gestação, com um período de reflexão de três dias, e a objeção de consciência por parte dos médicos faz com que alguns hospitais nacionais não realizam IVG.
No documento entregue à Comissão, a organização “My Voice, My Choice” destaca que a "falta de acesso ao aborto em muitas partes da Europa não só coloca as mulheres em risco de danos físicos, como também coloca uma pressão económica e mental indevida sobre as mulheres e as famílias". Salientam que a acessibilidade a abortos seguros em toda a Europa ajuda a avançar para uma "política mais justa que exprima os nossos valores europeus de forma mais compassiva e concreta".
A petição está disponível no link: My Voice, My Choice para assinatura até 24 de abril de 2025.