José Luís Ferreira, líder parlamentar do PEV, revelou esta terça-feira, após uma audiência com o presidente da República, que o Governo está a ponderar "escalonar" os concelhos do país em função do número de casos ativos de covid-19.
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O deputado sublinhou que esta medida, que lhe foi transmitida por Marcelo Rebelo de Sousa, ainda é apenas uma hipótese. No entanto, a verificar-se, irá dividir os concelhos em três escalões: um menos grave, com entre 240 e 480 infetados por 100 mil habitantes; um intermédio, cujos valores variam entre 480 e 960; e um mais grave, para os concelhos com mais de 960 casos.
José Luís Ferreira disse também que "as medidas que o Governo deve tomar para combater a pandemia dispensam o recurso ao mecanismo extremo que é o estado de emergência". Da última vez, recorde-se, o PEV votou contra a imposição do período de excepção.
O parlamentar admitiu que é preciso um "reforço das medidas de contenção", mas argumentou que fazer equivaler o combate à pandemia com a necessidade do estado de emergência é "pretender confundir os portugueses".
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Segundo José Luís Ferreira, as prioridades do Governo devem ser o reforço do SNS e a garantia de que existe distanciamento nos transportes públicos. Para nenhuma delas é necessário haver estado de emergência, considerou.
PEV "à espera" do Governo para saber se viabiliza OE
Sobre o Orçamento do Estado, o deputado afirmou que o PEV selecionou as suas 25 propostas mais importantes de um leque total de 120, enviando-as depois ao Governo. Neste momento, o partido está "à espera" de uma resposta do Executivo para, de seguida, decidir o sentido de voto para a votação final global de dia 26.
"Até agora, está tudo em aberto", comentou José Luís Ferreira, acrescentando que o partido vai decidir o voto "independentemente de qualquer aceno" de possibilidade de crise política.
José Luís Ferreira informou ainda que Marcelo Rebelo de Sousa vai marcar as eleições presidenciais para 24 de janeiro. O presidente deverá fazer esse anúncio a 24 de novembro.