Sindicato denunciou campanha deste fim de semana, promovida através de folhetos, cartazes e até dos talões de compras, mas a empresa diz que a distribuição em loja não viola a lei.
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As promoções de fim de semana do Pingo Doce foram adaptadas para cumprir o artigo 15-A do Decreto n.º º3-B/2021, de 19 de janeiro, que proíbe a publicidade a promoções durante o atual estado de emergência, assegurou fonte da cadeia de supermercados, rejeitando a denúncia feita este sábado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços (CESP).
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"Na sequência da notícia divulgada sobre as promoções feitas no interior das lojas, o Pingo Doce vem esclarecer que está a cumprir rigorosamente a legislação, nomeadamente o artigo 15º- A do Decreto n.º 3-B/2021", escreveu fonte daquela empresa.
"Tal como o artigo estabelece, o Pingo Doce deixou de fazer publicidade de práticas comerciais nos meios de comunicação social (nomeadamente na televisão, rádio e imprensa), nas redes sociais e através do envio de sms. A comunicação das promoções é feita no interior das lojas, visando apenas quem já está a fazer compras", acrescentou.
O CESP fez as primeiras denúncias, este sábado, suportadas nos folhetos promocionais, nos cartazes em loja oferecendo um cabaz grátis em compras superiores a 75€ e num talão de compras mencionando a campanha promocional. "Além do incumprimento da lei, há uma maior afluência às lojas, pondo em causa a própria saúde pública dos clientes e dos trabalhadores", explicou fonte do sindicato.
Ao JN, o Ministério da Economia confirmou que a situação se enquadra no âmbito do referido artigo 15-A do Decreto nº 3-B, de 19 de janeiro, pelo que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) procederá à avaliação do caso.
"O Pingo Doce continuará a realizar promoções, dentro do enquadramento legal em vigor, para levar até aos consumidores portugueses as melhores oportunidades de preço, numa altura em que muitas famílias estão a sentir uma forte quebra de rendimentos", rematou super/hipermercado, na resposta enviada ao JN.