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Publicidade do Pingo Doce a promoções viola a lei do confinamento

Publicidade do Pingo Doce a promoções viola a lei do confinamento

Autoridade de Segurança Alimentar e Económica está a avaliar incumprimento que visa aumentar clientes em loja durante o fim de semana. Empresa assegura que não está a contrariar legislação.

O Pingo Doce está a violar este fim de semana a lei imposta pelo Governo ao publicitar promoções, uma vez que a publicidade a redução de preços estava proibida no atual confinamento. A cadeia do grupo Jerónimo Martins está a realizar uma promoção que pode potenciar um acréscimo de pessoas nas lojas. Esta situação foi confirmada pelo Ministério da Economia depois da denúncia feita pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços (CESP). A situação vai agora ser avaliada pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

As promoções dos supermercados Pingo Doce durante este fim de semana enquadram-se naquilo que o Governo proibiu, durante o atual confinamento, de publicidade a redução de preços que potenciem um acréscimo de pessoas nas lojas, confirmou o Ministério da Economia. A denúncia feita pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços (CESP) vai agora ser avaliada pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

"Enquadra-se no âmbito do artigo 15-A do Decreto n.º º3-B/2021, de 19 de janeiro, que tem por escopo principal proibir campanhas publicitárias, difundidas em serviços da sociedade de informação, que potenciem um eventual afluxo acrescido de pessoas a estabelecimentos abertos ao público, nomeadamente em situações de redução de preços, ou outros benefícios", confirmou fonte do Ministério da Economia, questionado pelo JN sobre se a campanha em vigor no Pingo Doce, não violaria a lei do confinamento.

O CESP fez as primeiras denúncias, suportadas nos folhetos promocionais, nos cartazes em loja oferecendo um cabaz grátis em compras superiores a 75€ e num talão de compras mencionando a campanha promocional. "Além do incumprimento da lei, há uma maior afluência às lojas, pondo em causa a própria saúde pública dos clientes e dos trabalhadores", explicou fonte do sindicato.

Contactado pelo JN, o Pingo Doce esclareceu, este domingo, que "está a cumprir rigorosamente a legislação" e que, por esse motivo, "deixou de fazer publicidade de práticas comerciais nos meios de comunicação social, nas redes sociais e através de SMS". Assim, nas promoções em causa, "a comunicação é feita no interior das lojas, visando apenas quem já está a fazer compras".

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"O Pingo Doce continuará a realizar promoções, dentro do enquadramento legal em vigor, para levar até aos consumidores portugueses as melhores oportunidades de preço, numa altura em que muitas famílias estão a sentir uma forte quebra de rendimentos", declarou fonte da cadeia de supermercados.

"A ASAE encontra-se atenta e a fiscalizar o novo quadro legislativo referente ao atual Estado de Emergência, tendo, desde 16 de janeiro de 2021, até ao momento, fiscalizado cerca de 620 operadores económicos, resultando na instauração de 1 processo crime por especulação e 40 processos de contraordenação", acrescentou fonte do Ministério da Economia.

Entre as principais infrações detetadas estão "a falta de cumprimento das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico nos locais abertos ao público, a falta de cumprimento das regras relativas a restrição, suspensão ou encerramento de atividades e a falta do uso de máscaras ou viseiras para acesso ou permanência nos espaços e estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços".

A ASAE determinou, ainda, a suspensão de atividade numa dúzia de estabelecimentos cuja atividade está suspensa onde existiam "clientes no interior" ou em "estabelecimentos que apresentavam venda de produtos cuja disponibilização se encontra proibida em lojas físicas".

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