Pires de Lima: é "falso" que TAP tenha sido autorizada a comprar aviões mais caros

"É totalmente falso, infundado e injurioso que o Governo, através de mim ou do sr. secretário de Estado Sérgio Monteiro [das Infraestruturas, Transportes e Comunicações], tenha autorizado ou sido condescendente com a compra dos Airbus", afirmou o antigo ministro. Em causa está a compra de 53 aviões por um valor que, alegadamente, ultrapassou o preço de mercado em cerca de 400 milhões de euros.

Em tom de ironia, Pires de Lima agradeceu o "amável convite do PS" para ser ouvido na comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, dizendo-se convencido de que o "alegado golpe ou crime" no caso das aeronaves "não se verificou".

"Considero também altamente improvável que tenhamos sido enganados", acrescentou, lembrando que a compra dos aviões "foi aprovada pelo Conselho de Administração da TAP e ratificada pelo Conselho Fiscal". Houve ainda avaliações "realizadas por entidades credíveis", frisou.

Desconto de 4% a 5%

"As decisões que o Governo tomou foram sempre assumidas no pressuposto, que nos foi garantido por escrito em documentação - assinada, entre outros, pelo sr. Humberto Pedrosa [ex-acionista] -, de que não só aqueles aviões eram os adequados para a execução do novo plano estratégico da TAP, como iriam ser adquiridos com um desconto de 4% a 5%", justificou Pires de Lima. Esse desconto, sublinhou, significa menos 233 milhões de euros face ao preço de mercado.

Além disso, recordou o antigo ministro, o negócio "nunca foi questionado pela administração da TAP entre 2015 e 2021". Nesse sentido, insistiu que, no seu entender, é "improvável" que tenham ocorrido atos ilícitos no âmbito da aquisição dos aviões. Mas, se há dúvidas, apela a que se investigue: "Que toda a verdade seja apurada", pediu.

Pires de Lima referiu que a Atlantic Gateway, de David Neeleman e Humberto Pedrosa, foi a vencedora do concurso para a privatização da TAP por ser a que "melhor assegurava as prementes necessidades de capitalização" da companhia. A compra dos 53 aviões fazia parte do plano estratégico do consórcio com vista a desenvolver a TAP, sustentou.

Tem "orgulho" na anterior privatização e espera que a próxima "corra bem"

António Pires de Lima deixou claro que continua a considerar que a privatização da TAP foi a melhor opção para a transportadora. "Orgulho-me de que, depois de 17 anos de anúncios, a privatização tenha sido concluída pelo Governo do qual fiz parte", afirmou, dizendo que essa decisão foi "essencial" para salvar a TAP.

Questionado, o antigo governante do penúltimo Governo PSD/CDS disse que a reprivatização da TAP "tem todas as condições para correr bem". Garantiu ter ficado "muito satisfeito" com os resultados da empresa em 2022 e por esta ter recuperado "tão rapidamente". Ainda assim, considerou "estranho" que a CEO, Christine Ourmières-Widener, tenha sido demitida depois de a TAP ter apresentado 65,6 milhões de lucro.

Ao longo da audição, Pires de Lima foi afirmando que não iria tecer comentários sobre as opções políticas do atual Governo relativamente à TAP. Uma das raras considerações nesse sentido ocorreu quando referiu que, ao decidir reprivatizar a companhia, o Executivo de António Costa ficou "rendido às evidências" de que a venda é a melhor solução, "dando razão" ao Governo de Passos.

E, "ironia das ironias", o "ativo maior" da TAP atual - as rotas para a América do Sul, EUA e África - "só [foi] possibilitado" pelo negócio da compra dos 53 aviões que suscitou as dúvidas dos deputados, vincou. Além disso, referiu, as referidas rotas foram "conquistadas pela gestão privada até 2020".

"Aqui estamos nós, em abril de 2023, quase oito anos passados [sobre a primeira privatização] e 3,2 mil milhões de euros depois consumidos, regressados à casa da partida", resumiu Pires de Lima.

O antigo governante recordou ainda que a privatização da TAP era um objetivo de todos os Governos "desde 1998", altura em que o primeiro-ministro era o socialista António Guterres. Recordando que a venda também constava do memorando da troika, assinado por José Sócrates, criticou o "negócio ruinoso" do investimento, por parte do referido Executivo, numa empresa de manutenção brasileira.