Os médicos das unidades de saúde familiares (USF) vão passar a ser compensados em termos remuneratórios pelo acompanhamento da saúde sexual e reprodutiva de pessoas em idade fértil ou sexualmente ativas, independentemente do género. A alteração legislativa que alarga o foco do planeamento familiar, até aqui centrado na mulher, foi aprovada esta quinta-feira na Comissão de Saúde, com os votos a favor do PS, Bloco de Esquerda e Iniciativa Liberal, e deverá ser submetida amanhã, sexta-feira, à votação em plenário.
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Os médicos das USF modelo B recebem compensações remuneratórias por um conjunto de atividades específicas que incluem a vigilância da gravidez, a vigilância de crianças no primeiro e segundo anos de vida, a vigilância do diabético e do hipertenso. A legislação, em vigor desde 2007, prevê ainda uma compensação para a vigilância, em planeamento familiar, da mulher em idade fértil. Alínea que o BE e o PAN propuseram alterar para "eliminar discriminações de género na prática clínica".
Proposta polémica caiu
Os projetos-lei dos dois partidos surgiram na sequência da proposta polémica que pretendia introduzir como critério para compensação dos médicos o recurso ou não à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) e a existência ou não de Infeções Sexualmente Transmissíveis (IST) em mulheres. Na prática, os médicos de família seriam compensados se as mulheres que acompanham não tivessem recorrido à IVG ou não tivessem IST. A proposta foi retirada por decisão do grupo de trabalho para a reforma dos cuidados de saúde primários.
Mas o BE e o PAN quiseram modificar o critério, retirando-lhe o foco da mulher. "Com esta alteração eliminamos qualquer discriminação de género e alargamos o âmbito atual do planeamento familiar, que não deve estar apenas focado na saúde reprodutiva, mas também na saúde sexual e na vivência de uma sexualidade saudável e feliz", diz a proposta do BE.
Na votação de ontem, o PSD votou contra, o PCP absteve-se e o PAN, Livre e Chega não estiveram presentes.
Remuneração
Das 604 unidades de saúde familiar (USF) que existem atualmente no país, 314 são do modelo B, que prevê incentivos financeiros pelo desempenho das equipas. A remuneração mensal dos médicos das USF integra uma remuneração base, suplementos e compensações pelo desempenho.
A compensação pelo desempenho é determinada por um conjunto de atividades específicas de vigilância a utentes vulneráveis e de risco, segundo orientações da Direção-Geral da Saúde.
A vigilância em saúde sexual e reprodutiva de uma pessoa em idade fértil ou sexualmente ativa por ano vai passar a valer uma unidade ponderada para o médico de família.