A ministra da Habitação garantiu, esta sexta-feira no Parlamento, que o programa Mais Habitação "visa resolver problemas" e "encontrar soluções eficazes" para garantir "uma habitação digna" que seja "compatível com os rendimentos das famílias". Marina Gonçalves assegurou, ainda, que o Governo está disponível para "continuar a melhorar as propostas" do plano em sede de especialidade e alertou que, neste debate, "é preciso fazer escolhas". E "fazer escolhas, muitas vezes, é difícil". As críticas ao plano fizeram-se ouvir da Esquerda à Direita. A proposta do Governo foi aprovada na generalidade apenas com o voto favorável do PS. Segue agora para a discussão na especialidade. Apenas uma das propostas apresentadas pela oposição foi aprovada. Era do PCP, sobre reforço de meios para o IHRU.
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O Parlamento começou, esta sexta-feira, o debate do programa do Governo para a habitação, apresentado em fevereiro e que esteve em consulta pública. A ministra da Habitação recordou que "não há uma solução única para resolver os problemas do país", nem "soluções mágicas". Marina Gonçalves frisou, ainda, que "o problema da habitação não se resolve no imediato". "Implica tempo" e uma "resposta em contínuo".
"Este programa é um programa de medidas, mas é sobretudo um programa para pessoas. Somos todos convocados, enquanto país, enquanto grupos parlamentares e enquanto Governo, para um debate que é pedido por tantos e tantos portugueses. Mais do que um pedido é uma verdadeira necessidade, à qual temos também o dever de dar resposta. É um problema de todos e uma estratégia que tem de ser o mais consensual possível em prol de todos", referiu Marina Gonçalves, garantindo que não há "medidas fechadas" e que o Governo tem abertura para alterações.
"O consenso implica equilíbrio e implica compromisso entre todos", sublinhou a governante, acreditando que os diplomas do Governo "sairão reforçados" com o debate parlamentar.
Da Esquerda à Direita, as críticas ao plano do Governo para a habitação fizeram-se ouvir. A deputada Márcia Passos, do PSD, lamentou as medidas propostas para o alojamento local, nomeadamente no que toca à suspensão das licenças. Criticou, ainda, o facto de o Governo "querer obrigar os municípios a praticar os direitos fundamentais, como o arrendamento forçado" sob pena da eventual retirada de benefícios fiscais.
Também o Chega criticou as medidas sobre o alojamento local. André Ventura acusou o Governo de "extorquir os portugueses" e de "ameaçar" os autarcas que não vão aplicar o arrendamento coercivo. Desafiou, por isso, a ministra da Habitação e o Executivo de António Costa a "ir para tribunal" contra os autarcas que já afirmaram que não vão aplicar a medida, nomeadamente o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, para "ver quem tem razão".
"Em qualquer problema criam-se novos impostos e vem-se com o fisco para cima das pessoas. Uma nova contribuição sobre o alojamento local e o agravamento do IMI do alojamento local, quando estas pessoas investiram as suas poupanças para salvar a economia portuguesa e reabilitar as nossas cidades. Agora que precisam das suas habitações toca a carregar em cima deles", criticou André Ventura.
Já o Bloco de Esquerda, pela voz da deputada Mariana Mortágua, questionou a ministra da Habitação sobre quais serão as medidas tomadas pelo Governo para fazer descer os preços da habitação já "amanhã" em Portugal. Para Mariana Mortágua, o plano de habitação apresentado "não vai resolver os problemas" existentes. "Os centros das cidades estão condenados à especulação e à gentrificação, enquanto as pessoas que trabalham são enviadas para fora das cidades. Enquanto os centros recebem turistas e cidadãos com mais dinheiro", disse Mariana Mortágua.
Por sua vez, o PCP acusou o Governo de considerar a habitação "uma mercadoria e não um direito". O deputado Duarte Alves lamentou que não se "enfrente os lucros da banca" e se mantenha o regime para residentes não habituais. "Quando olhamos para este programa vemos que o Governo mantém os principais instrumentos que têm promovido a especulação e mantém também a lei Cristas que não dá estabilidade ao arrendamento", criticou Duarte Alves.