Membros do novo Governo já irão submeter declarações através da nova plataforma
Foto: Paulo Spranger / Global Imagens
A plataforma digital da Entidade para a Transparência, que irá disponibilizar as declarações únicas de rendimentos e património dos responsáveis políticos e titulares de altos cargos públicos, vai entrar em funcionamento até às eleições legislativas de 10 de março.
Em comunicado enviado à imprensa, o Tribunal Constitucional - do qual depende a Entidade para a Transparência - revela que a disponibilização da plataforma "se encontra iminente e irá ocorrer, previsivelmente, até ao próximo dia 11 de março". O lançamento está unicamente dependente da publicação do aviso previsto em Diário da República, acrescenta-se.
Em concreto, o comunicado realça que a submissão das declarações únicas ficará disponível assim que a plataforma estiver online. Desta forma, os membros do Governo que sair das próximas eleições legislativas já poderão fornecer o documento em causa por essa via, em vez de terem de se deslocar ao Tribunal Constitucional, como acontecia até aqui.
Já este mês, o JN tinha noticiado que a Entidade para a Transparência estava a fazer “todos os esforços” para pôr a funcionar, até às legislativas, a plataforma de consulta online das declarações de rendimentos dos políticos. Alguns dos dados destas declarações, como os cargos exercidos nos últimos três anos, passarão a estar acessíveis a qualquer cidadão, via Internet.
Pelo contrário, outra da informação submetida na plataforma pelos responsáveis políticos - por exemplo, os rendimentos e património -, só estará disponível mediante pedido, que poderá ou não ser aceite. A decisão é tomada no prazo máximo de 25 dias úteis.
No início do mês, a presidente da Associação Transparência e Integridade, Margadida Mano, admitiu ao JN que este instrumento tem “grande potencial para melhorar o escrutínio”, desde que cumpra duas condições: adotar “uma política de dados aberta” e articular-se com outras plataformas.