A Câmara do Porto aprovou, esta terça-feira, em reunião do Executivo, a proposta de Rui Moreira de saída da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) devido ao processo de descentralização de competências e, desde logo, pela falta de verbas na Educação. Todas as outras forças votaram contra, mas o PSD dividiu-se com Alberto Machado a abster-se.
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Apesar dos apelos da líder da ANMP, Luísa Salgueiro, para que adiasse a decisão sobre uma desfiliação e esperasse por resultados da negociação com o Governo, o autarca avançou com a votação. Porém, esta terça-feira, Rui Moreira admitiu recuar se houver "boas razões" para isso até à reunião da Assembleia Municipal, que terá de deliberar sobre o assunto a 30 de maio e onde não tem maioria, ao contrário do Executivo.
O presidente da Câmara do Porto argumentou que 41 dias são "mais do que suficientes" para reavaliar a situação. "Vamos sempre a tempo de dizer que estávamos errados e de voltar atrás. Até lá, negociar em nosso nome, já não vão negociar", argumentou na reunião.
Mesmo assim, o autarca não conseguiu convencer a Oposição, apesar da maioria dos partidos ter manifestado solidariedade com as críticas de Moreira.
O PS ainda tentou sem sucesso propor uma moratória de 60 a 90 dias e Vladimiro Feliz, autarca do PSD, propôs, também em vão, que a proposta fosse dividida em duas para que pudesse validar as críticas ao processo de descentralização e acabou por votar contra, tal como PS, CDU e BE. Pelo contrário, Alberto Machado absteve-se sob o argumento de a ANMP "foi além das suas competências neste processo e não tratou do seu objeto social, as autarquias".
No geral, a oposição argumentou que a luta deve continuar dentro e não fora da ANMP, mesmo que paralelamente Moreira queira uma negociação direta com o Governo, e avisou que a sua desfiliação acabará por prejudicar o Porto e o conjunto dos municípios.
A proposta apresentada por Rui Moreira é para "abandono do município do Porto da ANMP" e para que seja a autarquia "doravante a assumir, de forma independente e autónoma, todas as negociações com a administração central no âmbito do processo de descentralização, sem qualquer representação por parte da ANMP".
"Querem comer e nos calar"
"A razão pela qual pretendemos estar fora da ANMP, sem nenhuma hostilidade, é porque amanhã ninguém se vai substituir a nós, nem à Assembleia Municipal", explicou o autarca do Porto, já durante o debate na reunião de Câmara. Além disso, dirigiu-se diretamente aos outros presidentes de Câmara que têm saído em defesa do processo negociado entre ANMP e Governo: "se acham que isto é bom que comam eles. Agora, querem comer e querem nos calar", criticou Moreira que, já no final, também instou os outros autarcas do país a se juntarem à sua luta.
No documento, responsabiliza a associação pela verba de apenas 20 mil euros por escola, quando diz ser necessário atribuir perto de 68 mil a cada estabelecimento.
Rui Moreira denuncia na proposta o "total fracasso da ANMP em desempenhar as funções que lhe estão estatutariamente atribuídas, enquanto representante dos municípios portugueses, de um modo muito particular no que ao tema da descentralização diz respeito". Aliás, esta terça-feira insistiu que a ANMP "não fez qualquer esforço" para conseguir o adiamento dos prazos para a transferência de competências na educação, tal como o Governo decidiu para a ação social, para a qual também inicialmente prevista a data de 1 de abril.
Quase 68 mil euros por escola em vez de 20 mil
O autarca do Porto recorda também a proposta dos 35 municípios das áreas metropolitanas (AM), apresentada ao Governo em 2018 na cimeira de Sintra, para acusar a ANMP de ter realizado, "num ato de absoluto boicote a todo o trabalho" realizado pelas AM, acordos com o Governo "sem ouvir os municípios e sem estar para tal mandatada". Recorda igualmente que naquele ano o Porto aprovou uma moção desvinculando-se de qualquer decisão da ANMP, que "tem mostrado uma postura de cumplicidade e total conivência com as medidas adotadas pela administração central".
"A ANMP foi responsável, pela fixação da verba de 20 mil euros por cada estabelecimento de ensino, a transferir anualmente para o município para o financiamento das competências de conservação e manutenção de escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, quando o valor estimado para investir em conservação será superior a 67 896 euros por estabelecimento", exemplificou Rui Moreira.