A Universidade Portucalense, no Porto, a funcionar de forma irregular por não ter os doutoramentos legalmente exigidos para ser universidade, anunciou hoje que "nunca" foi notificada para alterar o seu estatuto, logo "nunca" incumpriu qualquer determinação da tutela.
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"Nunca a UPT foi notificada para alterar o seu estatuto. Portanto, nunca incumpriu qualquer determinação da tutela, encontrando-se, por isso, em situação de total regularidade", avançou hoje a instituição, em comunicado.
As Universidades Atlântica e Portucalense funcionam de forma irregular, por não terem os doutoramentos legalmente exigidos para serem universidades, tendo já levado a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) a emitir vários ofícios.
A A3ES está a terminar um longo processo de avaliação e acreditação de todos os cursos e instituições de ensino superior existentes em Portugal. Ao longo deste processo, alguns institutos superiores passaram a politécnicos, mas existem duas universidades que não cumprem os requisitos e mantêm o estatuto.
A legislação define que uma instituição para ser universidade tem de ter três doutoramentos em áreas distintas, mas nem a Portucalense nem a Atlântica oferecem esta oferta educativa.
O facto de funcionarem de forma irregular levou a A3ES a escrever vários ofícios que foram "enviados para as entidades relevantes", tais como o ministério responsável pela pasta, contou o presidente da A3ES.
A Portucalense esclareceu que, até 2012, teve quatro doutoramentos acreditados e que se mantiveram em funcionamento até setembro de 2015 para a conclusão das teses em curso.
"Em 2013, a Direção Geral de Ensino Superior (DGES) questionou a UPT sobre o facto de não possuir nesse momento doutoramentos acreditados. Perante a informação que lhe foi prestada, de que tinham sido propostos novos doutoramentos, recebeu a resposta de que a DGES aguardaria o resultado das avaliações desses cursos", salientou.
A universidade afirmou que esses doutoramentos não foram acreditados, mas continuou a submeter, nos anos posteriores, novos programas doutorais nos prazos definidos pela A3ES, tendo em outubro de 2015 proposto cinco doutoramentos em diferentes áreas científicas.
Na nota, a Portucalense frisou que, em 2014, dois programas de doutoramento obtiveram das Comissões Científicas de Avaliação nomeadas pela A3ES parecer favorável à acreditação, tendo contudo o Conselho de Administração desta Agência entendido não acreditar esses ciclos de estudos.
"Tal decisão foi objeto de contestação por parte da UPT, por não se compreender tal atitude e pela existência de notórias discrepâncias nos critérios utilizados nas decisões relativas a programas de doutoramento de diferentes instituições", frisou.