PSD juntou-se às posições do BE e do PAN no âmbito da revisão constitucional, mas PS adia reforma do sistema político. Politólogo João Cancela avisa que medida exige do Estado um acompanhamento eficaz.
Corpo do artigo
A redução da idade com direito de voto para os 16 anos volta a estar na ordem do dia em Portugal com os projetos de revisão constitucional. Já o Conselho Europeu discute essa proposta para a eleição dos eurodeputados, mas pode não ser decidida a tempo das europeias de 2024. A Áustria foi pioneira e tem sido seguida por outros países, como Malta, Estónia e Bélgica (ler ficha). Chegam, ainda, exemplos de Cuba, Nicarágua, Brasil, Argentina e Equador. O politólogo João Cancela é "tendencialmente" favorável a essa alteração, mas diz que deve ser acompanhada de medidas eficazes no ensino.
Para a revisão constitucional, o PSD propõe que o mínimo para votar passe dos 18 para os 16 anos, juntando-se ao BE e ao PAN, que há muito reclamam esta medida, também apadrinhada pelo Livre. Mas António Costa avisou que não é altura para reformar o sistema político.
A Áustria é o maior exemplo, enquanto primeiro país da União Europeia (UE) onde se vota em todas as eleições a partir dos 16. Malta alargou às legislativas e aos referendos nacionais um direito já previsto nas eleições municipais. Outros estados seguiram o mesmo caminho, mas não em todos os sufrágios. Em Portugal, quem apoia esta alteração diz ser urgente reforçar a participação eleitoral dos jovens e contrariar a abstenção, enquanto os argumentos contra assentam na alegada falta de maturidade.
Na UE, há um debate mais amplo para uniformizar a lei eleitoral. A proposta do Parlamento Europeu (PE) para o voto aos 16 anos, sem caráter vinculativo, está na mesa do Conselho. Ainda discute que propostas vai apoiar, disse ao JN o socialista Pedro Silva Pereira, eurodeputado da Comissão dos Assuntos Constitucionais. Votou a favor desse ponto por não ser vinculativo. Mas "estamos muito em cima" das eleições de 2024, sendo preciso um ano para os países adaptarem a legislação.
Sem consenso no PS
O voto aos 16 anos consta das conclusões da Conferência sobre o Futuro da Europa, que envolveu Parlamento, Comissão e Conselho europeus, sob a presidência portuguesa da UE.
Sobre a consagração daquele direito, o líder da JS, Miguel Costa Matos, recorda ao JN que o PS não quer que esta revisão seja sobre o sistema político. Apoiante do voto aos 16, diz que "não é unânime" no partido e que a discussão está "em curso". "Cultivar o hábito da participação democrática nos jovens", através das escolas, é uma vantagem que aponta. E "faz sentido votarem quando já trabalham, pagam impostos e descontam para a Segurança Social".
João Cancela, professor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, destaca a "maior propensão a votar aos 16 e 17 anos, do que aos 18, 19 ou 20". Em Portugal, onde os jovens são menos e a disparidade etária é maior, a medida permitiria dar-lhes "mais voz". E nota que já participam na política sob outras formas. Mas "baixar a idade por si só não quer dizer que participem" nas eleições. Depende da "capacidade do Estado de, no sistema educativo, formar os jovens para a participação democrática e o exercício da cidadania". Ou seja, o voto aos 16 "pode não ser eficiente sem medidas de acompanhamento".
Áustria
Desde 2007 que permite votar aos 16 anos. O país é apontado como exemplo pelos defensores desta medida por ter sido o primeiro estado da União Europeia (UE) a abrir esta possibilidade, que abrange todas as eleições.
Malta
Foi o segundo Estado da UE a dar esse direito em eleições nacionais. Em 2018, aprovou a redução para 16 anos nas legislativas e em referendos. Já estava em vigor nas eleições municipais.
Estónia
Desde 1990 que podem votar nas eleições locais.
Bélgica
A partir dos 16, podem votar nas eleições para o Parlamento Europeu.
alemanha
Esse direito existe apenas em alguns estados, nas eleições municipais ou do respetivo estado.
Hungria
Podem votar aos 16 anos, se estiverem casados.
escócia
O voto é permitido aos 16 anos nas eleições para o Parlamento e nas eleições locais desde 2014.
país de gales
Em 2021, consagrou o voto a partir dos 16 anos para a assembleia e nas eleições locais.
suíça
Apenas para eleições no cantão de Glarus, situado no centro da Suíça.
Bósnia e Herzegovina
As pessoas com 16 anos só podem exercer o seu direito de voto se tiverem emprego.
cuba
Foi o pioneiro no Mundo ao permitir o voto aos 16 anos já desde 1971.
brasil
O processo começou com a publicação da Constituição Federal, em 1988, quando foi estabelecido o voto facultativo para os jovens de 16 e 17 anos.
argentina
Desde 2012, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos, sendo opcional aos 16 e 17 anos.
equador
A possibilidade de votar abrange os cidadãos com 16 anos desde 2009.
EUA
Votar aos 16 anos é permitido nos estados da Califórnia, da Florida e do Alasca, bem como em dois distritos de Washington.