O presidente português afirmou estar, tal como o primeiro-ministro, "muito à vontade" quanto à entrada da Guiné Equatorial na CPLP, porque ambos não participaram na cimeira que aprovou a adesão.
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"O haver a ratificação dos estatutos, o haver passos para a introdução do português e o haver um passo decisivo que é não ser possível a aplicação da pena de morte, tudo isto é decorrência de uma cimeira em que o Estado português esteve representado, mas quer o senhor primeiro-ministro, quer o atual Presidente estão muito à vontade porque não estiveram lá para votar a admissão da Guiné Equatorial", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações aos jornalistas, ao lado do primeiro-ministro português, no final da XI conferência de chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Brasília.
Nesta cimeira foi possível verificar que a Guiné Equatorial tinha ratificado os estatutos da CPLP
Já antes, no início da sua intervenção, o chefe de Estado recordou que na cimeira anterior, realizada em Timor-Leste em julho de 2014, a CPLP admitiu um novo membro - a Guiné Equatorial. "Nenhum de nós, aliás, estava na cimeira de Díli, mas o que é facto é que, nesta cimeira, foi possível verificar que esse novo membro tinha ratificado os estatutos da CPLP, finalmente, fazendo valer esses estatutos no seu direito interno", destacou.
Por outro lado, a Guiné Equatorial deu "passos para a valorização da língua portuguesa, que é um elemento fundamental na CPLP" e também deu passos, "que ficou claro que vão ser aprofundados, no domínio da garantia dos direitos humanos".
A adesão da Guiné Equatorial, como membro de pleno direito da CPLP, foi aprovada por consenso julho de 2014, na cimeira de Díli, em que Portugal foi representado pelo ex-presidente da República Aníbal Cavaco Silva e pelo então primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.
Marcelo Rebelo de Sousa assinalou que atualmente a pena de morte não é aplicada na Guiné Equatorial, mas garantiu que Portugal estará "atento aos passos" dados por este país para alterar o panorama dos direitos humanos antes da próxima cimeira lusófona.
Atualmente a pena de morte não é aplicada na Guiné Equatorial
"Ao contrário do que muitos temiam, que era que se chegasse a esta cimeira com esse Estado-membro sem ter condições de poder vir a continuar ser membro de pleno direito, foram dados passos para que isso fosse possível", disse Marcelo Rebelo de Sousa.
"Esses passos foram dados e Portugal esteve muito atento a que fossem dados e estará atento a que sejam dados os passos seguintes para que muito antes da cimeira da Cidade da Praia [em 2018], nós possamos dizer que o panorama em matéria de direitos humanos é diferente daquele que existia há dois anos e mesmo daquele que existe hoje", declarou.
Os jornalistas perguntaram ao Presidente português se estendeu a Teodoro Obiang o convite que fez há três dias aos chefes de Estado e de Governo da Cimeira Ibero-Americana para que visitem Fátima no próximo ano, por ocasião do centenário dos acontecimentos de 1917 na Cova da Iria.
O chefe de Estado não esclareceu se convidou o presidente da Guiné Equatorial a visitar Fátima, mas defendeu que impedir essa a visita a qualquer cidadão lusófono "seria oposto à ideia de mobilidade" na CPLP. "Seria oposto à ideia de mobilidade e de circulação no espaço da CPLP o estar a colocar entraves a quem quer que seja na ida a Fátima no próximo ano", declarou Marcelo Rebelo de Sousa.