A secretária de Estado dos Assuntos Europeus defendeu, esta terça-feira, que Portugal não subscreveu uma carta assinada por 13 Estados-membros sobre os direitos LGBT na Hungria devido ao "dever de neutralidade" que tem enquanto presidente do Conselho da UE. Mas não há dúvida "sobre a posição de Portugal nesta questão".
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"Não assinei o documento porque assumimos atualmente a presidência e temos um dever de neutralidade. Estava a decorrer ao mesmo tempo o debate no Conselho [os Estados-membros debateram hoje o respeito pelo Estado de direito na Hungria e na Polónia], e nós temos o papel de mediador honesto que tem um preço: o preço é o de que não pudemos assinar o documento hoje", explicou Ana Paula Zacarias, depois de ter presidido à última reunião do Conselho de Assuntos Gerais da presidência portuguesa do Conselho da UE, que decorreu esta terça-feira no Luxemburgo.
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Num dia em que 13 países da União Europeia endereçaram uma carta à Comissão Europeia onde instam o executivo comunitário a "utilizar todos os instrumentos à sua disposição para garantir o pleno respeito do direito europeu", perante uma lei húngara considerada "discriminatória para as pessoas LGBT", Ana Paula Zacarias afirmou que a "posição de Portugal é muito clara" sobre o assunto.
"A posição de Portugal é muito clara no que se refere à tolerância, ao respeito pela liberdade de expressão, e aos direitos das pessoas LGBTIQ. Não há absolutamente nenhuma dúvida sobre a posição de Portugal nesta questão", salientou a responsável, reiterando que a declaração não foi assinada por Portugal porque o país assume atualmente a liderança do Conselho da UE.
A secretária de Estado relembrou assim as palavras que pronunciou hoje de manhã à entrada para o Conselho de Assuntos Gerais, onde referiu que "as cores do arco-íris unem a diversidade", em referência às críticas feitas pela Hungria à autarquia de Munique por querer iluminar o seu estádio com as cores associadas à comunidade LGBT. "Acho que a declaração desta manhã foi muito clara relativamente à posição que temos sobre este assunto", afirmou a responsável.
13 países contra "legislação discriminatória" na Hungria
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Treze países da União Europeia instaram hoje a Comissão Europeia a "utilizar todos os instrumentos à sua disposição para garantir o pleno respeito do direito europeu", perante uma lei húngara considerada "discriminatória para as pessoas LGBT". O novo diploma húngaro na base da iniciativa coletiva introduz uma proibição da "representação e da promoção de uma identidade de género diferente do sexo à nascença, da mudança de sexo e da homossexualidade junto de pessoas com menos de 18 anos".
"Expressamos a nossa profunda preocupação quanto à adoção, pelo parlamento húngaro, de legislação discriminatória em relação às pessoas LGBTQI (lésbicas, gays, bissexuais, transgénero, queer e intersexuais) e que viola o direito à liberdade de expressão sob o pretexto de proteger as crianças", escreveram os 13 Estados-membros.
Redigido por iniciativa da Bélgica, o texto foi assinado por mais 12 Estados-membros: Holanda, Luxemburgo, França, Alemanha, Irlanda, Espanha, Dinamarca, Finlândia, Suécia, Estónia, Letónia e Lituânia.