Portugal vai falhar a nova meta europeia de Reciclagem de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE), que este ano passou de 45% para 65% do peso médio dos resíduos que entraram no mercado nos três anos anteriores, dizem várias entidades ligadas ao ambiente e valorização de resíduos. A associação ambientalista Zero defende depósito pago para incentivar entrega.
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"Em 2019, Portugal vai recolher e tratar, no máximo, apenas metade dos 65% dos REEE a que está obrigado", afirma a associação Zero, que tem procurado monitorizar o setor e lembra que este tipo de resíduos carece de atenção especial por ter contaminantes perigosos.
Também o Eletrão - Associação de Gestão de Resíduos, diz que "a partir deste ano, Portugal entrará em incumprimento" como "consequência do aumento drástico das metas" e de "um normativo de cálculo das metas mais rigoroso que foi implementado". A ERP, outra entidade gestora de resíduos, considera que o novo objetivo "só será possível de concretizar com o envolvimento de todos".
Na empresa Ambicare, em Setúbal, Costa de Almeida conta que investiram em equipamentos inovadores e têm capacidade para tratar 3000 toneladas de lâmpadas por ano, mas só recebem "300 toneladas". Por isso, têm até importado algumas de Espanha e Dinamarca, para rentabilizar a maquinaria. Neste resíduo, "praticamente sem valor comercial", a recolha é insuficiente e o país "não está preparado" para a meta. Em Tondela, a Interecycling está aquém da capacidade e vai despedir (ver reportagem).
2019 ainda sem dados
O Ministério do Ambiente revela que, com a nova meta, em 2019, o país terá de recolher "cerca de 103 066 toneladas" de REEE, mas não avança que quantidade já conseguiu até ao momento. Os últimos dados são de 2017, quando se recolheram 70 mil toneladas. A Agência Portuguesa do Ambiente explica que tem vindo a "identificar obstáculos", que é preciso "incentivar" a recolha e "aumentar a eficiência de tratamento ao nível dos operadores".
Rui Berkemeier, da Zero, propõe, entre outras medidas, a "introdução de um depósito pago pelo consumidor no ato de compra, que seria devolvido mediante entrega do REEE para tratamento" e pede "mais fiscalização" para assegurar o correto tratamento dos resíduos. O Eletrão diz que "sem o papel reforçado das entidades gestoras no acesso aos equipamentos, sem uma fiscalização implacável à atividade ilegal e sem a implementação de standards de recolha e tratamento será difícil termos, enquanto país, outro tipo de resultados ambientais". Para a ERP, é fundamental combater o "mercado informal", dado que "equipamentos que têm materiais valorizáveis são constantemente vandalizados e roubados".
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Como funciona?
O produtor é responsável pela gestão do resíduo, que pode assumir diretamente ou transferir. Em Portugal há três entidades gestoras: Eletrão, ERP e Weeecycle (desde janeiro). Recolhem e encaminham os REEE para tratamento em empresas próprias.
Onde entregar?
Há ecopontos em lojas, escolas, quartéis e ruas. A ERP tem no site um motor de busca que indica o depositrão mais perto. E a Eletrão criou o site ondereciclar.pt que identifica os locais pelo código postal.
E há perigo?
Há REEE com contaminantes perigosos: mercúrio nas lâmpadas fluorescentes, PCB em condensadores, CFC e gases de refrigeração em frigoríficos, etc..
O que é o Ecovalor?
Os equipamentos que entram no mercado têm incluído um ecovalor para reciclagem. A Zero quer que suba pois é "insuficiente" para tratar bem. A Ambicare diz que, nas lâmpadas, são 7 cêntimos e não chega.
Queixa à UE
A Zero detetou "discrepâncias" nos dados de entidades do sistema de reciclagem e diz que há resíduos encaminhados para empresas sem "condições". Duvida do cumprimento da meta em 2017 e fez queixa à Comissão Europeia.
Números
70 mil toneladas em 2017
Os últimos dados públicos oficiais são de 2017 e indicam que Portugal até ultrapassou a meta e conseguiu reciclar 54% dos REEE, o que equivaleu a cerca de 70 mil toneladas, diz o Ministério do Ambiente.
103.066 toneladas para meta
Segundo o Ministério do Ambiente, tendo em conta a média de equipamentos que entraram no mercado nos últimos três anos, o país terá de reciclar 103 066 toneladas para atingir a nova meta de 65%.