Foi publicado o diploma que define as estratégias portuguesas de combate a espécies exóticas invasoras, "uma das principais ameaças à biodiversidade e aos serviços dos ecossistemas a ela associados".
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O principal objetivo deste plano de ação, publicado ontem, dia 22 de maio, em Diário da República, é a consciencialização pública para o desenvolvimento de ações e práticas que façam diminuir a entrada de espécies exóticas. De acordo com comunicado do Ministério do Ambiente, "medidas de sensibilização e envolvimento, vigilância, adesão voluntária e de adesão obrigatória estão incluídas no diploma".
O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas menciona que há onze vias de entrada, em Portugal Continental, "ou seja, vias de introdução que, devido ao volume das espécies exóticas invasoras ou danos potenciais por elas causados, exigem uma atuação prioritária".
As vias de entrada são aquicultura, contaminante em animais, incrustação em cascos de embarcações, contaminante de material de viveiro, contaminante em plantas, transporte de material de habitat, dispersão natural das espécies, horticultura, ornamental, animais de companhia/aquários/terrários, e veículos.
A meta deste plano de ação passa também por "promover o desenvolvimento de ações e práticas que permitam reduzir a possibilidade de introduções não intencionais de espécies exóticas invasoras, garantindo a sua deteção precoce e o sucesso do seu controlo e erradicação".
Para a execução deste documento, lê-se no plano, foram "consultadas 152 entidades públicas e privadas, incluindo instituições de ensino superior e associações dos diversos setores, e recebidos contributos que foram devidamente incorporados na versão final do plano de ação".
Comissão Europeia avançou com ação
Em janeiro de 2023, a Comissão Europeia decidiu avançar com uma ação contra Portugal e outros cinco estados-membros "junto do Tribunal de Justiça da UE devido à deficiente aplicação de medidas de prevenção e gestão da introdução e propagação de espécies exóticas invasora". Com este plano, Portugal cumpre agora os requisitos exigidos por Bruxelas.
As espécies exóticas invasoras são plantas e animais que são introduzidos, de forma acidental ou deliberada, numa zona onde não são normalmente encontrados.