Ajudar a estancar quebra de 200 mil eleitores nascidos no país, desde 2012. Voto de muitos imigrantes é limitado, porque só podem participar nas autárquicas.
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Portugal nunca teve tantos cidadãos estrangeiros aptos a votar em eleições como agora. Os últimos dados do recenseamento nacional revelam que, em 2022, o número de imigrantes residentes em território nacional a poderem exercer esse direito superou, pela primeira vez, a barreira dos 30 mil. Embora seja um recorde, ainda se trata de uma realidade pouco expressiva (menos de 6%), tendo em conta que há mais de 540 mil estrangeiros a viver em Portugal. Daqueles 31 mil, mesmo recenseados, muitos só podem votar nas autárquicas.
Há, hoje, 31 043 imigrantes aptos a votar - mais 4300 do que há uma década. Destes, 14 466 são cidadãos de países da União Europeia e 16 577 vêm de outras nações estrangeiras. Este recorde tem ajudado a estancar a sangria de eleitores residentes em Portugal. Isto, porque, entre 2012 e 2022, Portugal perdeu cerca de 200 mil eleitores portugueses residentes no país. Passou de 9,46 milhões para 9,26 milhões.
Ainda assim, o relatório sobre a integração de imigrantes do Observatório das Migrações, de 2022, refere que os estrangeiros "continuam a estar subrepresentados no recenseamento". E adverte que mesmo a generalidade dos imigrantes recenseados está limitada a votar nas autárquicas. Alguns não dispensam esse direito (ler texto na página ao lado).
Em Portugal, a maioria dos imigrantes não pode participar nas legislativas. O direito é exclusivo dos portugueses e dos "cidadãos brasileiros com estatuto de igualdade de direitos políticos", esclareceu a Comissão Nacional de Eleições (CNE) ao JN. Estes critérios valem, ainda, para as eleições presidenciais e para os governos regionais dos Açores e Madeira.
"muito pouca participação"
Nas autárquicas, pode votar a grande maioria dos estrangeiros recenseados. A lista inclui os cidadãos brasileiros sem estatuto de igualdade de direitos, os cabo-verdianos e os cidadãos da União Europeia, "incluindo os britânicos residentes em Portugal antes do Brexit", realça a CNE. Estão autorizados, também, a votar nas eleições locais "os cidadãos de outros países que constam de uma declaração publicada" em cada sufrágio autárquico, "desde que residam em Portugal por um prazo especificado na lei para cada grupo de países". A lista costuma incluir a maioria dos países da América do Sul, além de estados como a Noruega, a Islândia e a Nova Zelândia.
Ao JN, a investigadora Aurora Almada e Santos, do Instituto de História Contemporânea e de origem cabo-verdiana, salienta que o caminho para que os imigrantes passem a interessar-se mais pela política ainda é longo. A comunidade cabo-verdiana - a segunda maior em Portugal, atrás da brasileira - tem, regra geral, "muito pouca participação política" e "muito pouca visibilidade" na vida pública. O interesse só cresce entre "uma minoria com escolaridade mais elevada", relata a especialista.
Carlos Vianna, fundador da Casa do Brasil de Lisboa, afirma que, também, a comunidade brasileira em Portugal exerce "muito pouco" os seus direitos políticos - embora acrescente que, regra geral, ocorre o mesmo no Brasil. Crê que, em Portugal, essa realidade poderia ser mitigada, caso, um dia, seja eleito um deputado de origem brasileira: "Até hoje, não houve nenhum".
Votantes
10,87
milhões de recenseados em 2022, em Portugal. Destes, 9,26 milhões são portugueses a viver no nosso país.
Saber mais
No estrangeiro
O recenseamento automático de portugueses no estrangeiro fez subir muito o total de recenseados. De 2017 para 2018, esse número subiu mais de um milhão, para 1,47 milhões.
Candidatos
Os cidadãos brasileiros, cabo-verdianos e de países da União Europeia, entre outros, podem ser candidatos autárquicos. ´Têm apenas de estar recenseados e de viver em Portugal há um determinado tempo, que varia consoante as nacionalidades de origem.
Desde 1994
A Pordata monitoriza o número de estrangeiros recenseados em Portugal desde 1994. Na altura, eram apenas 882.