O Governo já apresentou à Comissão Europeia o sexto pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência, no valor de 1,67 mil milhões de euros. Há quatro marcos que não foram cumpridos e que vão ter novo calendário com a reprogramação que o Governo está a preparar.
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Em nota de imprensa, a Comissão Europeia e o Governo informaram, esta sexta-feira, que Portugal já apresentou o sexto pedido de pagamento do PRR, no montante de 1,67 mil milhões de euros, líquidos de pré-financiamento. Correspondem a 1,32 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido e a 0,35 mil milhões de euros em empréstimos.
O pedido de pagamento diz respeito a 22 marcos e oito metas, abrangendo “reformas para o reforço das competências e da eficácia da administração pública, um novo plano de contabilidade de gestão para o Serviço Nacional de Saúde e um quadro jurídico revisto para a insolvência e o resgate de empresas”, informou a Comissão Europeia.
O pedido abrange ainda investimentos nos domínios dos serviços sociais, da mobilidade limpa e da eficiência energética nas casas, bem como o aumento da produção de eletricidade a partir de fontes renováveis nas Regiões Autónomas ou a digitalização do sistema escolar e do setor empresarial.
Quatro marcos por cumprir
Na última audição a propósito do Orçamento do Estado para 2025, o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, informou que o sexto pedido estaria para breve e que quatro marcos não estariam cumpridos.
Esta sexta-feira, em comunicado, o gabinete do ministro Adjunto e da Coesão Territorial confirmou que há quatro marcos que “carecem de ajustamentos no âmbito da reprogramação”.
Por cumprir, segundo o gabinete governamental, está o marco da assinatura do contrato para a aquisição de dois ferries elétricos para o transporte de passageiros e veículos na Região Autónoma dos Açores, cujo concurso ficou deserto; a assinatura do contrato relativo ao navio de investigação multifuncional na Região Autónoma da Madeira; a assinatura do contrato relativo à construção da linha de metro ligeiro de superfície entre Odivelas e Loures; e a expansão da rede de metro de Lisboa.
"Em contrapartida, estão já cumpridos, por antecipação, seis marcos e metas referentes ao sétimo pedido de pagamento", adianta o gabinete do ministro Adjunto e da Coesão Territorial.
Reprogramação deverá ser apresentada em janeiro
O Governo deverá agora pedir a suspensão da avaliação do sexto pedido de pagamento até ser concluída a reprogramação do PRR que já está a ser trabalhada. O objetivo da reprogramação é “identificar os ajustes necessários para manter a trajetória de cumprimento dos objetivos do PRR”. A proposta “deverá ser entregue à Comissão Europeia no próximo mês de janeiro”, informa o Governo.
No comunicado, o ministro Manuel Castro Almeida reforça que, para 2025, “a meta estabelecida para a execução do PRR é de 7,8 mil milhões de euros, um montante significativamente superior ao realizado nos últimos 3 anos”.
Entretanto, Bruxelas ainda está a avaliar o quinto pedido de pagamento que já foi apresentado pelo Governo a 3 de julho, há mais de cinco meses. Na mesma audição parlamentar, o secretário de Estado afirmou que o Governo contava ter o quinto pedido de pagamento aprovado “no final deste mês ou no início do próximo”.